Operação Simulacrum: Associação sai em defesa de militares

Em Justiça em Foco
03/04/2022 10:04:46

Da Redação

Após ter sido deflagrada a Operação Simulacrum - que prendeu policiais militares supostamente envolvidos em crimes, a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso (ACS-PMBM/MT), na presidência de Laudicério Aguiar Machado, divulgou manifesto em defesa dos militares.

A entidade ressalta pontos importantes. Em trecho assinala que "as informações que foram levadas à imprensa sobre os investigados na operação contrariam o que dispõe o artigo 5º da Constituição Federal, em seu inciso LVII, posto que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Em tempo, ontem (2), o Tribunal de Justiça revogou a prisão de policiais militares presos na operação.

Vale lembrar que de acordo com o Ministério Público e a Polícia Civil, "o grupo de militares é investigado pela morte de 24 pessoas, com evidentes características de execução, além da tentativa de homicídio de, pelo menos, outras quatro vítimas, sobreviventes".

O ponto de investigação - sobre supostos crimes, é rebatido pelo comando da PM no Estado.

Confira na íntegra:

A Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso (ACS-PMBM/MT), diante “Operação Simulacrum” deflagrada nesta quinta-feira (31/03/2022), vem a público INFORMAR que desde o momento que tomamos conhecimento da referida operação disponibilizamos toda nossa equipe jurídica para atender o Militar Associado e o Não Associados em primeiro momento, exceção concedida pelo Presidente, para que todos os envolvidos pudessem ter suas garantias constitucionais preservadas.

Sabemos que o Militar, ao estar fardado, representa a imagem do próprio Estado. Diante disso, precisamos ter cautela ao imputar fato criminoso a policiais que atuavam em serviço, sem que haja o devido processo legal.

As informações que foram levadas à imprensa sobre os investigados na operação contrariam o que dispõe o artigo 5º da Constituição Federal, em seu inciso LVII, posto que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Cabe destacar que a “Operação Simulacrum” deflagrada pela Policia Civil e Ministério Público Estadual visa APURAR homicídios cometidos e não JULGAR a culpabilidade dos supostos envolvidos, portanto, divulgar nome, posto e graduação fere a imagem e a honra do militar.

Nesse sentido, o art. 5º da Constituição Federal, em seu inciso X, disciplina que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Por fim, qualquer prejuízo causado a outrem em decorrência de ato ilícito, mesmo que atinja exclusivamente sua esfera moral, a honra e a reputação, causando constrangimento e vexame, merece ser reparado.

Ressaltamos que a Associação acompanhará a elucidação desse equívoco.

LAUDICÉRIO AGUIAR MACHADO
PRESIDENTE ACS-PMBM/MT