TCE-MT determina suspensão de homologação de concurso

Em Justiça em Foco
26/02/2022 10:02:44

Da Redação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou, a suspensão cautelar da homologação do concurso público com vagas para a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT), realizado no último final de semana. A decisão se deve às denúncias feitas por candidatos de irregularidades na aplicação das provas, como fotos das provas e selfies tiradas nos locais e divulgadas na internet.

O pedido de suspensão foi feito pelo deputado estadual Faissal Calil. O parlamentar disse, no documento, que o concurso deveria ser suspenso de forma cautelar e que, se comprovadas as irregularidades citadas, todo o processo deve ser anulado.

Na decisão, o conselheiro Guilherme Maluf disse que as denúncias demonstram indícios de irregularidades graves, que comprometem a lisura do concurso e carecem de imediata investigação pelos órgãos fiscalizadores.

Ele pontua que nos editais constam que não era permitido aos candidatos portar aparelhos eletrônicos nas salas de aula. "Porém, a representada não negou a ocorrência do porte indevido dos equipamentos eletrônicos, consubstanciado nas fotos reproduzidas nas matérias veiculadas na imprensa e inseridas na decisão".

De acordo com Maluf, quando se trata de ilegalidade, falta de transparência e mal uso de recursos públicos não há que se falar em insignificância.

"As irregularidades representadas são suficientes para demonstrar a probabilidade do direito inovado e exigem a atuação imediata deste Tribunal de Contas, órgão ao qual a Constituição da República atribuiu a competência para fiscalização da regularidade dos concursos públicos e atos admissionais”, argumentou.

Na quarta-feira (23), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que foi contratada pelo governo do estado, para organizar e aplicar as provas. afirmou que apenas problemas pontuais foram identificados e que não comprometem a segurança do certame.

O concurso - As provas do concurso público das forças de segurança de Mato Grosso foram realizadas nesse domingo (20). Ao todo, 66 mil pessoas estavam inscritas.

O concurso, que havia sido prometido pelo estado desde 2016, foi realizado para formação de cadastro de reserva. Entretanto, o governo promete chamar 1.200 classificados ainda em 2022.

Os cargos de escrivão e investigador da Polícia Civil foram os mais procurados pelos “concurseiros”. Dos 66 mil inscritos, foram quase 34 mil somente na instituição.

(Com informações TCE-MT)