Ministro Alexandre de Moraes reconduz Eduardo Botelho ao comando da AL

Em Justiça em Foco
24/02/2022 10:02:47

Da Redação

O deputado estadual Eduardo Botelho deverá ser reconduzido à presidência da Assembleia Legislativa, conforme decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Conforme o ministro, a recondução deve ser imediata à presidência do Poder Legislativo, até então sob o deputado estadual Max Russi.

Em trecho da decisão, considera que "em vista do exposto, REVOGO A DECISÃO CAUTELAR proferida nos presentes autos (doc. 33) e restauro a eficácia da eleição realizada pela Assembleia Legislativa na Sessão Ordinária de 10/6/2020, para composição da Mesa Diretora no biênio 2021-2022, com a ADI 6674 / MT consequente RECONDUÇÃO IMEDIATA de seus membros aos cargos antes ocupados, até o julgamento final da presente Ação Direta. Comunique-se IMEDIATAMENTE a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para ciência e IMEDIATO cumprimento desta decisão".

O caso

Em fevereiro de 2021, o STF - em decisão do ministro Alexandre de Moraes, determinou a suspensão da posse de Eduardo Botelho na presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

A ação foi proposta partido Rede Sustentabilidade, considerando interpretação de que o comando de Botelho "pela terceira vez" no Poder Legislativo, seria inconstitucional.

Assim, Max Russi assumiu a presidência da AL, que agora passa para Botelho novamente.

Atualizada às 11h10

Anexos:

DECISÃO