Notificação: MP alerta sobre cuidados na divulgação de notícias

Em Justiça em Foco
12/02/2022 08:02:15

Da Redação

O Ministério Público Estadual (MPE) divulgou resultado de reunião que assinalou o "alerta sobre cuidados na divulgação de notícias relacionadas às vítimas de violência sexual".

O MP destaca a necessidade de zelo nesse contexto - em reportagens que tratam do assunto, para a devida preservação dos direitos infantojuvenis.

Confira, conforme a Comunicação do MP:

Uma reunião realizada nesta sexta-feira (11), em Mirassol D´Oeste (a 297 Km de Cuiabá), entre representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, polícias Civil e Militar, Conselho Tutelar e imprensa, discutiu aspectos relacionados à divulgação de notícias envolvendo crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

O encontro teve como ponto de partida uma notificação recomendatória sobre o assunto expedida pelas Promotorias de Justiça Cível e Criminal de Mirassol D´Oeste.

Durante a reunião, os promotores de Justiça Elton Oliveira Amaral e Tessaline Luciana Higuchi dos Santos alertaram sobre a necessidade de se evitar que informações indiretas (como nome do bairro, local de trabalho dos responsáveis, iniciais dos nomes, escola frequentada pela vítima etc.) das crianças e adolescentes possam ser divulgadas sem as adequações necessárias, permitindo a identificação e contribuindo para o fenômeno da revitimização.

Os membros do MPMT apresentaram ainda a existência do Protocolo Esperança e da Lei do Depoimento Especial, que imprimem uma série de normas para coibir a propagação do trauma vivenciado pelos indivíduos em formação vitimados. Foi apresentada também a publicação “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Série Jornalista Amigo da Criança”, elaborada pela Andi Comunicação e Direitos. Trata-se de um guia à mídia para o devido tratamento de reportagens sobre o assunto, com a preservação dos direitos infantojuvenis.

“Mirassol D´Oeste ainda é uma pequena comarca, na qual residem pouco mais de 33 mil habitantes, o que facilita a identificação das pessoas envolvidas em crimes ou atos infracionais, sejam elas vítimas ou autoras. O Ministério Público já tomou conhecimento de que a divulgação dos fatos nos veículos de comunicação locais trouxe grande prejuízo psicológico e emocional às vítimas adolescentes”, diz um trecho da notificação encaminhada à Polícia Militar, Polícia Civil e Conselho Tutelar.

Além de preservar a saúde psíquica e emocional das crianças e de adolescentes vítimas de violência, o MPMT busca com a iniciativa evitar a identificação dos adolescentes aos quais são atribuídos atos infracionais e evitar o prejuízo das investigações policiais, em especial a efetivação de prisões.

Acesse o Guia de referência para a cobertura jornalística sobre fatos envolvendo a exploração sexual de crianças e adolescentes. (Realização: ANDI – Comunicação e Direitos em parceria com o Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (SESI/CN) e patrocínio da Petrobras).

(https://andi.org.br/publicacoes/exploracao-sexual-de-criancas-e-adolescentes-guia-de-referencia-para-a-cobertura-jornalistica/)