Educação deve detalhar vagas por cargo, determina MP

Em Justiça em Foco
10/02/2022 10:02:52

Da Redação

A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá recomendou ao secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, Alan Resende Porto, que publique no Diário Oficial do Estado (DOE) o detalhamento de todas as vagas abertas no Processo Seletivo Edital nº 008/2021/GS/SEDUC/MT.

Conforme a notificação do Ministério Público, o Executivo Estadual deve detalhar as vagas por Cargo, Perfil Profissional, Diretoria Regional de Educação (DRE), Município, Unidade Escolar e Classificação (geral, ampla, PCD). O prazo é de cinco dias úteis.

Além disso, o Estado deve publicar no DOE todos os atos administrativos relativos ao processo seletivo, incluindo os atos de convocação de candidatos e de atribuição de aulas em cada vaga, com obediência à ordem de classificação, disponibilizando também os atos no portal oficial da Seduc na internet. Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, o não acolhimento da recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis.

Consta na recomendação que a 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá recebeu diversas reclamações acerca de supostas irregularidades no processo seletivo simplificado para contratação temporária de prestação de serviços por tempo determinado, em substituição a servidores efetivos e formação de cadastro de reserva. Algumas são referentes à falta de transparência na divulgação do resultado do processo seletivo e outras a respeito da ausência de publicidade quanto aos atos administrativos no decorrer do processo.

Segundo o promotor de Justiça, houve ainda relatos de convocações pelas DREs realizadas por e-mail e sem publicação no Diário Oficial, “dificultando a ciência da convocação pelo candidato e contrariando o disposto no edital”. Além disso, o prazo determinado pela Seduc para apresentação de documentos após a convocação por e-mail seria de 24 horas, tempo considerado exíguo por Miguel Slhessarenko Junior.

(Com Assessoria)