MP dá 60 dias para prefeitura implantar CAPSi

Em Justiça em Foco
10/02/2022 08:02:10

Da Redação

Cidades com população acima de 70 mil habitantes devem dispor de Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil é o que prevê a Portaria 3.088/2011 do Ministério da Saúde.

Com este argumento, a promotora de Justiça Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, determinou um Termo de Ajustamento de Conduta com a prefeitura de Sorriso para a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi).

O prefeito de Sorriso, Ari Genézio Lafin, deve apresentar ao MPMT um cronograma para implementação no prazo de 60 dias. A previsão é de que a implantação seja concluída em até um ano.

Atualmente a cidade, que conta com uma população de aproximadamente 92 mil habitantes, mantém em funcionamento apenas o Ambulatório de Saúde Mental Infantojuvenil.

Eventual descumprimento do acordo firmado com o Ministério Público sujeitará o Município de Sorriso ao pagamento de multa mensal no montante de R$ 10.000,00, sem prejuízo de outras obrigações em que venha a incidir a parte infratora, em razão da responsabilidade civil ou administrativa.

Além do prefeito e da promotora de Justiça, também assinam o Termo de Ajustamento de Conduta o secretário de Saúde, Luiz Fábio Marchioro; a secretária municipal de Assistência Social, Jucelia Ferro, e os vereadores Celso Kozac, Rodrigo Machado e Jane Delalibera.

(Com Assessoria)