MP pede arquivamento de ação contra promotora e ABMCJ divulga nota de apoio

Em Justiça em Foco
20/01/2022 21:01:09

Da Redação

A Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídicas de Mato Grosso (ABMCJ-MT), divulgou nota de apoio à promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso, Solange Linhares Barbosa, acusada de suposto desvio de recursos em benefício próprio.

Em trecho, a entidade pontua que "vem por meio desta, afirmar o seu compromisso com todas as mulheres que atuam nesse universo historicamente dominado por homens, e dessa forma manifesta irrestrita SOLIDARIEDADE para com a Promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso Solange Linhares Barbosa, que acerca de dois anos foi acusada de ter desviado em proveito próprio e alheio, com o propósito de satisfazer seus interesses pessoais, dinheiro proveniente de 13 (treze) termos de ajustamento de conduta".

Ocorre que o Ministério Público - via Conselho, solicitou o arquivamento do processo contra a promotora - após ter sido constatado que não houve enriquecimento ilícito - portanto, sem provas em relação à acusação.

Assessoria lembra que "trechos da denúncia continham frases afirmando que os projetos aos quais eram direcionados os valores só existiam na cabeça da promotora, que eram fantasiosos e ainda insinuações de que a profissional se dirigia às aldeias para o seu próprio deleite. Passados dois anos, o subprocurador de Justiça pediu o arquivamento do processo que apurava ato de improbidade administrativa em reunião do Conselho Superior do Ministério Público após concluir que o dinheiro foi aplicado nos projetos existentes nas aldeias indígenas".

Considerou ainda que o Procurador Geral de Justiça da mesma forma encaminhou documento para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso pedindo a rejeição da denúncia que havia sido protocolada.

Confira na íntegra

Anexos:

NOTA DE APOIO