Ministro do STJ mantém obrigação de tornozeleira a ex-secretário, lembra Estado

Em Justiça em Foco
13/11/2021 11:11:45

Da Redação

Diante de reiteradas críticas do ex-secretário de Estado, Éder Moraes, ao Governo de Mato Grosso, integrantes do Governo reiteraram neste sábado (13) decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o ex-gestor.

Assim, foi lembrada a decisão do ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou em agosto um recurso do ex-secretário de Estado Eder Moraes e manteve a obrigação de o político usar tornozeleira eletrônica. "Com a decisão, o ex-secretário também continua proibido de sair à noite".

O Estado ressalta que "Eder Moraes possui condenações que somam mais 180 anos de prisão nos escândalos derivados da Operação Ararath, que envolvem dezenas de esquemas de corrupção, fraude, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional. O ex-secretário alegou que o uso da tornozeleira foi determinado na ação que o condenou a 69 anos e três meses de prisão, dada pela Justiça Federal de Mato Grosso".

Ele contou que recorreu ao Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, para reverter essas medidas cautelares de tornozeleira e recolhimento noturno.

A alegação da defesa foi a de que não há nenhum fato novo que justifique manter essas restrições.

O TRF-1, por outro lado, entendeu não haver nenhuma irregularidade nas medidas e reforçou que o juiz federal de 1ª Instância tem autonomia para manter ou revogar essas cautelares.

Com a negativa, Eder Moraes recorreu ao STJ e insistiu com os mesmos argumentos. O ministro Antonio Saldanha, por sua vez, concordou com a decisão anterior do TRF-1.

“Não visualizo manifesta ilegalidade no ato ora impugnado a justificar o deferimento da medida de urgência. Assim, mostra-se imprescindível a análise dos elementos de convicção constantes dos autos, o que ocorrerá por ocasião do julgamento definitivo. Ante o exposto, indefiro a liminar”, diz trecho da decisão, "dada no dia 16 de agosto".

Ocorre que Éder tem se "especializado" em criticar as ações do Governo - fazendo parte de um grupo político que trabalha desde já com novo plano visando as eleições 2022.

Em tempo, Éder Moraes trava batalha na Justiça na tentativa de derrubar decisão condenatória.

Com informações Assessoria