Tribunal de Justiça acata recurso e determina soltura de chefe de gabinete

Em Justiça em Foco
22/10/2021 18:10:59

Da Redação

Tribunal de Justiça, em decisão do desembargador Marcos Machado, acatou recurso interposto pela defesa e determinou a soltura - com medidas restritivas, do chefe de Gabinete da prefeitura de Cuiabá, Antônio Monreal Neto.

O deferimento do pedido foi confirmado pelo advogado Francisco Faiad.

Neto foi preso na última terça-feira (19) na esteira da Operação Capistrum e estava no Centro de Custódia de Cuiabá.

A decisão da Justiça também atingiu o prefeito Emanuel Pinheiro - em relação ao afastamento da função. O prefeito, na data, emitiu nota oficial pontuando que está à disposição para esclarecimentos, tomaria ciência dos autos - devendo se pronunciar sobre o tema após ser concluso o recurso.

A defesa de Pinheiro, também encampada pelo advogado Francisco Faiad - está em vias de ingresso de recurso também em relação ao afastamento de Pinheiro.

O foco das investigações se atém às contratações na área da Saúde pública do município.

Depoimento do ex-secretário de Saúde, Huark Douglas - ao Ministério Público Estadual, pontuou segundo ele série de contrações no setor considerando "pedidos" e de forma irregular - de acordo com o depoimento.

O chefe de gabinete teve sua soltura assinalada após prestar depoimento hoje (22) ao MP - por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco).

Na decisão, o desembargador Marcos Machado assevera medidas cautelares (visando conservar elementos do processo).

Confira trecho da decisão:

"Por efeito, DETERMINA-SE à Diretoria da Turma de Câmara Criminais Reunidas que expeça o necessário, bem como adote as providências cabíveis para a efetivação desta decisão, devendo o representado ser cientificado de que: a) o descumprimento das providências decretadas, ou mesmo a superveniência de fatos novos justificadores, implicarão na decretação de sua prisão preventiva, nos termos do art. 282, §§4º e 5º, c/c art. 312, § 1º, c/c art. 316, do Código de Processo Penal; b) deverá comparecer na segunda-feira, dia 25 de outubro de 2021, à Central de Monitoramento Eletrônico, situada na Rua Venceslau Brás, esquina com a Rua Américo Salgado, bairro Quilombo (quadra do antigo Colégio Plural, em frente ao Posto de Saúde do bairro Quilombo), em Cuiabá, no horário compreendido entre 8h e 18h, para a instalação da tornozeleira eletrônica, em cumprimento da medida cautelar imposta nesta decisão; c) oficiar à Central de Monitoramento Eletrônico para que, no prazo de 5 (cinco) dias, certifique o comparecimento do representado e a instalação da tornozeleira eletrônica, encaminhando o referido documento para estes autos."