Quase 900 servidores são alvos de processos na Controladoria Geral do Estado

Levantamento  da Controladoria Geral do Estado (CGE) aponta 887 procedimentos administrativos disciplinares em andamento para apurar supostas infrações funcionais de servidores públicos estaduais.

Dos 887 procedimentos, 76% têm como envolvidos servidores de três secretarias: Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Educação (Seduc) e Saúde (SES), respectivamente com 39%, 26% e 11% dos processos. Mais de 80% dos 887 processos são relativos a infrações ligadas às áreas finalística, de gestão de pessoas e de gestão financeira.

Das violações funcionais na área finalística, 82% dos processos estão alocados na Sejudh, na Seduc e no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A maioria dos processos é em razão de: agressão a reeducando, fuga de reeducando, soltura de preso, gestão escolar, agressão a aluno, emissão de documento escolar falso, procedimento irregular relativo a serviços do Detran e transferência de veículos.

Das violações funcionais na área de gestão de pessoas, 77% dos processos estão concentrados na Seduc, Sejudh e SES. Os principais assuntos são: abandono de cargo, acúmulo ilegal de cargos públicos, apresentação de documento escolar falso, descumprimento de jornada de trabalho, recusa em exercer atribuições, ausência frequente ao serviço e assédio.

Já das violações funcionais na área de gestão financeira, 93% dos processos estão alocados na SES, Seduc e Sejudh. Os principais assuntos são: indenização de pagamento, pagamento indevido, adiantamento e morosidade no pagamento e na prestação de contas.

Balanço de 2017

Em 2017, a CGE e as Unidades Setoriais de Correição dos órgãos finalizaram 55 procedimentos administrativos disciplinares, os quais resultaram em: 15 anulações, 12 demissões, 12 arquivamentos, cinco absolvições, três suspensões, três pareceres de legalidade, duas repreensões, duas destituições de cargo em comissão e uma exoneração de ofício.

Como órgão central da área de Corregedoria no Poder Executivo Estadual, a CGE-MT é responsável por efetuar a admissibilidade dos processos, definir as diretrizes e os fluxos na condução dos procedimentos administrativos, supervisionar os prazos, bem como orientar e capacitar os servidores atuantes na atividade de correição em todas as secretarias.

Em relação aos treinamentos, destaque, em 2017, para a realização de capacitação sobre teoria e prática em processos administrativos, para 146 servidores de 26 órgãos estaduais.

Também foi realizada a Conferência de Controle Disciplinar: por um Estado Íntegro e Eficiente, com a participação de quase 300 pessoas, entre servidores públicos, estudantes universitários, profissionais de comunicação e sociedade em geral para debater temas ligados à conduta, controle disciplinar e eficiência de agentes públicos e de empresas que negociam com o setor público.

A atuação da CGE na área de Corregedoria somente não alcança procedimentos administrativos disciplinares relativos à Procuradoria Geral do Estado (PGE), à Polícia Judiciária Civil (PJC), à Polícia Militar (PM-MT) e ao Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), já que essas instituições têm ordenamentos disciplinares próprios para os servidores. Ou seja, não são regidas pelo Estatuto do Servidor Público Estadual – Lei Complementar 04/1990. (Com assessoria)