TSE assegura retorno da prefeita Angelina ao comando de Planalto da Serra
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do ministro Luiz Fux, concedeu liminar na sexta-feira (19), determinando o retorno ao comando de Planalto da Serra à prefeita Angelina Pereira (PSDB). A decisão se estende ao vice-prefeito, Marcos Sampaio Rodrigues.
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) havia cassado o mandato da chapa vencedora por abuso de poder econômico. Foram acusados de distribuir moldes de próteses dentárias para a população na campanha de 2016.
A ação, conforme a denúncia, pontua vantagem de Angelina no pleito, considerando a distribuição de 200 moldes de dentaduras aos eleitores.
A Justiça Eleitoral de primeira instância cassou o mandato da prefeita e do vice, e também declarou inelegibilidade por oito anos. TRE manteve a decisão, sendo assim interposto recurso junto ao TSE.
Na decisão do TSE, o ministro acentua que “destarte, a concessão de tal medida, in limine litis, visa a assegurar o direito líquido e certo da Impetrante, a fim de se evitarem a subtração, ainda que provisória, do exercício do mandato eletivo e as sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo, as quais gerariam incertezas na população local e indesejada descontinuidade na gestão administrativa da municipalidade”.
Assinalou que "defiro o pleito liminar requerido em menor extensão , a fim de que Angelina Benedita Pereira e Marco Antônio Sampaio Rodrigues sema mantidos nos cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Planalto da Serra, ou, caso já tenham sido reconduzidos ao cargo, até que publicado o acórdão resultante do julgamento dos embargos de declaração".
Aguarda-se julgamento do processo.
