OAB faz blitz no aeroporto Marechal Rondon contra cobrança por malas despachadas

Da Redação - FocoCidade

A OAB Seccional Mato Grosso realiza nesta sexta-feira (28) "blitz" no aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande. A ação integra a mobilização nacional da Ordem nos principais aeroportos do país, em favor dos direitos do passageiro-consumidor e contra a cobrança extra por malas despachadas.

A mobilização no Estado, que ocorre no período da tarde, conta com a participação da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MT, Defensoria Pública de Mato Grosso, Procon, MPCON e Infraero.

Nas abordagens, serão distribuídos aos passageiros materiais elucidativos sobre os direitos do consumidor. O ato também servirá para chamar atenção para as ilegalidades permitidas pela Anac e a necessidade de solução célere para o problema, na esfera judicial e no Congresso.

A iniciativa faz parte da campanha “Bagagem sem Preço”, promovida pela OAB. O presidente nacional da Ordem dos Advogados, Claudio Lamachia, cita parecer técnico elaborado pela Comissão de Defesa do Consumidor da OAB que constatou as ilegalidades da resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que permitiu a cobrança. O parecer, divulgado no ano passado, também aponta prejuízo para os consumidores e favorecimento às empresas.

Lamachia destaca a ação da OAB na Justiça para resolver o problema. A entidade cobra também uma definição da Câmara dos Deputados quanto ao tema. Está parado. A Casa um decreto que pode sustar a norma da Anac que liberou as empresas para fazerem a cobrança abusiva.

“A OAB foi ao Poder Judiciário por entender que a resolução da Anac fere os direitos dos consumidores brasileiros”, diz o presidente da OAB. “Os defensores da resolução ilegal argumentavam que ela provocaria redução no preço das passagens. Isso não aconteceu, como comprovamos na prática. A Anac contraria o Código Civil e fere o Código de Defesa do Consumidor", afirma Lamachia.

As blitz serão realizadas pelas Comissões de Defesa do Consumidor das seccionais da OAB nos Estados, por membros da Comissão Especial Defesa do Consumidor do Conselho Federal, pelo Ministério Público e Procons estaduais, com apoio de outras entidades de defesa do consumidor. A fiscalização será realizada pelos Procons, tendo em vista sua competência institucional.

Abusos

Entre os abusos presentes na cobrança extra estão a ausência de informação correta dos valores cobrados, por parte das companhias, em locais visíveis ao consumidor e a falta de redução no preço da passagem caso não disponha de mala para despachar junto à empresa aérea.

“Através da Comissão Especial Defesa do Consumidor do Conselho Federal, com o apoio do presidente Lamachia, mobilizamos todas as entidades civis de defesa do consumidor do Brasil contra a Resolução 400 da Anac. Vamos realizar a Blitz Nacional nos Aeroportos com a adesão de 26 estados. É a sociedade brasileira demonstrando indignação pela cobrança abusiva por bagagens despachadas. Cobrança que é feita sem nenhuma diferença no valor nos custos da passagens, conforme promessa da Anac. A Câmara dos Deputados precisa aprovar o PDC 578/2916”, diz a advogada Marié Miranda, presidente da Comissão Especial Defesa do Consumidor do Conselho Federal.

Durante a ação será distribuída a cartilha “Pagar pela bagagem? Entenda essa e outras regras para o transporte aéreo”, elaborada pelo IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). A Blitz Nacional nos Aeroportos terá o apoio Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), Associação Brasileira dos Procons (PROCONS Brasil), Fundação PROCON São Paulo, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais (MDC/MG), Conselho Municipal de Defesa do Consumidor Porto Alegre (Condecon Porto Alegre), Fórum Permanente de Defesa do Consumidor (FPDC), Associação Brasileira do Economista Doméstico (ABED), Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (ADECCON), Movimento Edy Mussi de Defesa Consumidor (EMDC), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). (Com assessoria)