Tribunal de Justiça nega pedido da PGJ e mantém investigações

Tribunal de Justiça não acolheu, nesta quinta-feira (13), o pedido da Procuradoria Geral de Justiça de arquivamento da notícia-crime, de autoria da OAB, na seara das investigações de grampos ilegais em Mato Grosso.

A decisão assegura que o processo permaneça na titularidade do desembargador Orlando Perri.

Procurador-geral de Justiça do Estado, Mauro Curvo, pontuou no pedido de arquivamento que “foi instaurado no Naco (Núcleo de Ações de Competências Originárias) procedimento para apurar o fato noticiado em toda a sua extensão, no tocante a eventual responsabilidade penal dos promotores de Justiça e que foi encaminhada uma cópia para a Corregedoria Geral do Ministério Público para apreciação dos fatos no âmbito administrativo”.

A OAB considera possível participação de membros da Ordem no cenário de escutas ilegais.