Taques defende revisão da Lei Kandir para aumentar recursos de MT
Em que pese o real desafeto político entre o governador Pedro Taques (PSDB) e o senador Wellington Fagundes (PR), leia-se com olhos voltados à eleição 2018, é fato também que dadas as “reservas”, o Executivo se alinha à essência do Projeto de Lei 288/2016, de autoria do parlamentar, que junto com outros no Congresso, tenta mudar as regras em relação à Lei Kandir.
Nesta segunda-feira (10) o assunto foi amplamente debatido. Primeiro em audiência pública na Assembleia Legislativa. Depois, no Centro de Eventos do Pantanal, na Marcha promovida pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) em parceria com a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat).
Neste evento, o governador se posicionou na defesa de revisão da Lei Kandir, destacando que o Estado deixa de receber aproximadamente R$ 5 bilhões em impostos. A compensação fica em torno de R$ 400 milhões, distante do direito dos cofres públicos do Estado.
Taques defendeu que não haja impostos aos produtos primários destinados à exportação. “Não se pode exportar impostos”, assinalou. Observou que é preciso trabalhar no projeto de lei e junto ao Tribunal de Contas da União. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) estipulou prazo até novembro deste ano para que o Congresso aprove lei de compensação da Lei Kandir, ou a tarefa passará para o TCU.
