Sinfra aponta remessa de R$ 542 mi do Fethab Rural às prefeituras
Levantamento da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), aponta repasse de R$ 542 milhões às 141 prefeituras do Estado, por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação, na via do Fethab Rural.
O balanço considera o período de janeiro de 2015 até agora. Esses valores devem ser investidos obrigatoriamente na manutenção de rodovias não pavimentadas dentro dos limites dos municípios, além de promover a construção e manutenção de pontes e bueiros.
Os pagamentos são efetuados todos os meses, conforme compromisso firmado pelo governador Pedro Taques. Somente nos primeiros meses de 2017, já foram repassados mais de R$ 98,6 milhões.
A cada quatro meses, os municípios têm obrigação de fazer a devida prestação de contas acerca da utilização dos recursos do Fethab, conforme determina a Lei Estadual nº 10.480/2016. O documento deve ser encaminhado para a Sinfra e para a Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa (ALMT).
Os municípios que não prestarem conta poderão deixar de receber o repasse do recurso. Pela legislação, os municípios recebem 50% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel, que compõe o Fethab. (Com assessoria)
