LDO entra em debate com previsão de R$ 3,5 bi da renúncia de receita

Em Política
23/06/2017 10:06:11

Da Redação - FocoCidade

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, da ordem de 18,8 bilhões, entra em debate na próxima segunda-feira (26), em audiência pública, às 14h, na Assembleia Legislativa. Um dos pontos mais polêmicos da peça orçamentária está relacionado à estimativa da renúncia da receita. A previsão é de o governo abrir mão de R$ 3.565.724.702,14 bilhões em favor dos mais diversos setores da economia mato-grossense.

A audiência pública ocorre por intermédio das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

Até quinta-feira (22), a proposta já contava com 15 emendas ao texto original do governo. Os parlamentares têm até o dia 13 de julho para votar o PLDO, antes de eles entrarem em recesso, previsto para começar no dia 17.

Para explicar as receitas e as despesas contidas no PLDO-2018, a Assembleia Legisaltiva convidou o secretário de Estado de Planejamento, Guilherme Frederico de Moura Muller e a equipe técnica da Seplan. Eles vão apresentar aos deputados e à sociedade, as diretrizes, metas e prioridades, e as metas fiscais do Governo do Estado para o orçamento de 2018.

De acordo com o cronograma de tramitação do PLDO/2018, definido pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação, o último prazo para a apresentação de emendas é o dia 6 de julho de 2017 e a previsão para a votação da redação final em Plenário foi marcada para o dia 13 de julho. A segunda audiência pública está marcada para o dia 4 de julho, às 9 horas, no auditório Milton Figueiredo.

Para os servidores públicos, o governo projeta uma concessão da Revisão Geral Anual – RGA/2018 – em 4,19%. Esse percentual é uma estimativa da inflação do próximo ano, calculada pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). A RGA de 2017 é de 6,58%. (Com assessoria)