Governo do Estado reduz alíquota de ICMS para socorrer pecuaristas

O Estado lançou medidas para conter os reflexos da crise no setor agropecuário. Entre as ações consta a redução em 12,2% do preço mínimo de pauta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a venda interestadual de boi em pé.

De acordo com a secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), a alíquota passou de 7% para 6,15%. A medida vale a partir da publicação da Portaria nº 105/2017, divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE), que circula nesta quarta-feira (7).

A ação visa manter a competitividade dos pecuaristas mato-grossenses com outros estados, como pontuado pela Sefaz. O setor passa por um momento delicado, com reflexos no mercado, em decorrência da delação dos executivos do Grupo J&F, na Operação Lava Jato.

“O Estado não está alheio a toda essa movimentação e está fazendo o que é possível, neste momento, para contribuir com o equilíbrio no mercado. Continuamos conversando com toda a cadeia pecuária e acompanhando de perto a situação”, afirma o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira.

A revisão da pauta foi feita pela Unidade de Pesquisa Econômica Aplicada (UPEA), da Secretaria Adjunta da Receita Pública, após levantamento de preços praticados pelo mercado durante o mês de maio. (Com assessoria)