Ministra do TSE diz que MT é estado com menor representação feminina
Em visita ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luciana Lóssio, abordou a relação entre as mulheres e a política e afirmou que não há nada a ser comemorado.
"Sobre a participação da mulher na política. Trago a reflexão com a seguinte indagação. Nós, hoje, em 2017, comemoramos 85 anos do voto feminino e fica uma pergunta: temos o que comemorar? Minha resposta lamentavelmente é que não temos o que comemorar. Contra fatos e dados não há argumentos. Não temos sequer 10% de mulheres na Câmara dos Deputados, quando nós representamos a maioria do eleitorado do país (52%). Em todos os Estados da federação brasileira somos a maioria. Analisamos os dados das últimas eleições gerais de 2014, dos 27 Estados, tivemos apenas uma governadora eleita, o que não dá nem 0,3%. Considerando a América do Sul, o Brasil é o país que possui a menor representação feminina no parlamento. Já no ranking mundial de países democráticos, ocupamos a 155ª colocação; perdemos para países que negam tradicionalmente direitos às mulheres, como Arábia Saudita e Iraque. No continente americano ganhamos de apenas dois países: Denise e Haiti".
Segundo ela, em Mato Grosso a situação é ainda pior. "É o Estado que possui a menor representação feminina no Brasil. Não há nenhuma deputada federal eleita e na Assembleia Legislativa há 4% de representação feminina. Essa realidade me causa surpresa e preocupação".
Durante a palestra, a ministra Luciana Lossio trouxe vários questionamentos ao público presente, composto de cerca de 300 pessoas. "Trago outra indagação para trazer reflexão: Será que as mulheres brasileiras são destituídas de ambição política eleitoral e não queremos participar da vida política brasileira? Respondo: Isso não é verdade. Analisamos os dados de filiados de partidos e constatamos que as mulheres são 45% dos filiados de todos os 35 partidos políticos. Não é falta de mulheres. É falta de incentivo. Diante desse cenário, indagamos: O que será que está acontecendo para que as mulheres não agarram, não lutam e não tentam buscar a vida política? Qual será o problema?".
Para a ministra, os problemas sociais e culturais enfrentados pela mulher impedem ou até mesmo dificultam sua participação na vida política de forma efetiva. "É normal e natural demorarmos para aceitar essa consciência de gênero. Análise dentro de um ambiente familiar, se percebe que o regime jurídico dos filhos e das filhas, dos homens e das mulheres, são distintos. Eles são incentivados de forma diferente. Basta lembrar de um almoço de família em um fim de semana. Quem limpa a mesa, enquanto os homens ficam conversando sobre política? É como se elas não se interessassem por esse assunto ou não pudessem participar desse debate. Além disso, em geral, a mulher não tem tempo para se dedicar à carreira política, porque a divisão de tarefa em casa é diferente. Cabe às mulheres cuidar dos filhos e das tarefas domésticas".
Na opinião da ministra, esse tratamento diferenciado pelo gênero não é um problema das mulheres, mas sim de toda a sociedade, que precisa vencer barreiras sociais e culturais. "Deve haver uma conscientização de que homens e mulheres são iguais e de que as tarefas devem ser divididas. Defendo a paridade de direitos. Temos que ter 50% de homens e 50% de mulheres no parlamento e nos cargos políticos. A sociedade precisa reconhecer um déficit na representação feminina nos parlamentos e a partir daí, traçar objetivos e metas para tentar reverter este quadro".
Além da mudança cultural, a ministra Luciana Lóssio acrescentou, é necessária a elaboração de incentivos legais que façam com que os partidos políticos efetivamente abram as portas para a participação feminina. "A lei hoje que trata de reserva de cotas determina que o partido reserve no mínimo 30% de candidaturas por gênero. Por outro lado, a norma determina que se destine no mínimo 10% do tempo de televisão e 5% do fundo partidário a participação feminina. Você não pode destinar esses percentuais se quiser atingir 30% de candidaturas (de mulheres) realmente efetivas. Essa conta não fecha. Isso demonstra que essa política de cotas foi feita, lamentavelmente, para não dar certo. Para atender essa demanda dos 30%, surgiu o fenômeno das candidaturas laranjas/fictícias que foi implementado pelos partidos e coligações, que na véspera do registro de candidaturas saem à procura de candidatas que emprestem seus nomes para o preenchimento de cotas".
Ao final, a ministra pediu que a sociedade reflita sobre os dados apontados. "Com todas essas provocações, quero deixar uma reflexão para escrevermos um capítulo novo, sabendo que nós podemos sim, alcançar uma representação paritária". (Com assessoria)
