Estado promete protestar nomes de devedores do IPVA de 2012 a 2016

Em Economia
31/03/2017 09:03:17

Da redação - Foco Cidade

A Secretaria de Estado de Fazenda encaminhou à Sub Procuradoria Fiscal da Procuradoria Geral do Estado, os nomes de mais de 30 mil proprietários de veículos que possuem dívidas relativas ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) entre os anos de 2012 a 2016. O valor chega a R$ 36 milhões.

O procurador geral do Estado, Rogério Gallo, aponta que esta é mais uma oportunidade para os proprietários de veículos legalizarem sua situação, evitando outras penalizações, inclusive com restrições de crédito. “A renegociação do IPVA possibilita que o proprietário do veículo fique com seu nome limpo, sem as restrições de crédito que um eventual protesto venha a acarretar”, afirma Rogério Gallo

“Caso os proprietários não aproveitem logo os benefícios do REFIS, iremos encaminhar seus nomes ao cartório de protesto e posteriormente fazer a ajuizamento da dívida, inclusive com pedido de penhora de bens”, alerta o Subprocurador-Geral Fiscal, Leonardo Vieira de Souza.

Uso do Refis

Os proprietários que desejarem regularizar a situação de seus veículos relativos ao IPVA, poderão usufruir dos benefícios do Programa de Recuperação de Créditos (Refis), cujo prazo de renegociação termina dia 10 de abril próximo. Com o Refis os donos de veículos têm 15 alternativas para o pagamento que concedem descontos, que vão de 15% a 100% sobre juros e multas.

Os proprietários de veículos que devem o IPVA desde 2012 e que optarem pelo pagamento à vista ou em até 24 meses, terão descontos de 100% sobre os juros e multas. Para parcelamentos em 36 e 48 meses, os descontos vão de 80% a 95%.

Quem possui débitos 2013 a 2015 pode optar pelo pagamento à vista ou em cinco opções de parcelamento, de 12 a 60 meses. Para os que optarem pelo pagamento à vista, o desconto sobre os juros e multas será de 75%. Para as opções de parcelamento, os abatimentos variam de 10% a 75%.

“Vale destacar que os descontos são apenas para juros e multas. Não há remissão sobre o valor principal nem sobre a correção monetária”, destaca Leonardo Vieira de Souza.

Atendimento

Os proprietários de veículos e outros contribuintes que têm dívidas sob gestão da PGE, os documentos para pagamentos devem ser gerados no setor de atendimento da Sub Procuradoria-Geral Fiscal, situada na Agência Fazendária de Cuiabá, na Avenida Rubens de Mendonça. Contatos: (65) 3642-1341, 3644-4169, 3025-4317, 3641-3798 e 3641-3776.

Outras informações sobre dívida ativa também podem ser obtidas no portal da PGE: http://www.pge.mt.gov.br/