Procuradoria-geral de Cuiabá deve encaminhar projeto em 10 dias

Da Redação - FocoCidade

Prefeitura de Cuiabá promete encaminhar, em até 10 dias, projeto de lei à Câmara Municipal visando a regulamentação dos serviços de transporte de passageiros que atuam por meio de aplicativos na Capital, como é o caso do Uber e do YetGo.

A expectativa é grande por parte de usuários diante da polêmica da regulamentação dos serviços. Em Várzea Grande o tema também passa por debates.

As discussões sobre a regulamentação da modalidade de serviço alternativo e de caráter privado contaram com a participação da população que esteve presente na audiência pública, realizada nesta sexta-feira (17), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT).

O vereador Diego Guimarães (PP) presidiu a audiência pública junto com o vereador Paulo Roberto Araújo (PP), com quem solicitou a sessão extraordinária para dar oportunidade de debate à população. “O importante é que os cidadãos participem do debate, porque somente quem vive na cidade sabe quais são os reais problemas da cidade, assim como resolver tais dificuldades. Aparentemente os interesses são conflitantes, mas podem caminhar em conjunto. Sou favorável aos aplicativos que oferecem serviço de transporte, mas é necessário ter regulamentação para trazer conforto, segurança jurídica e melhorar a mobilidade urbana”.

O procurador-geral da Prefeitura de Cuiabá Nestor Fidelis pontua que a regulamentação dos aplicativos de serviço é tema que não tem como a sociedade fugir, principalmente o poder público, que precisam tratar com responsabilidade dos interesses da população. “A Procuradoria-Geral do Município em conjunto com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana da Capital (Semob) vai terminar de confeccionar a minuta do projeto de lei para regulamentação dos aplicativos, agora que foi realizada a audiência e colher as propostas para aprimorar o projeto de lei”.

Para o presidente da Associação dos Empresários Permissionários do Serviço de Táxi de Mato Grosso (Aspertáxi/MT), Adolfo Afrini, a regulamentação do Uber ou de outros aplicativos semelhantes não agrada aos permissionários do serviço de táxi. “O Uber é uma categoria que tenta atuar em uma profissão que não existe, mas se for regulamentada, sugiro que o município possa cobrar preço máximo, ter conhecimento da quantidade de motoristas e todas as demais fiscalizações que são exercidas sobre o táxi. O que está acontecendo agora sem regulamentação é o dumping, que se trata de um preço impraticável, subsidiado pela empresa Uber”.

Para Gladston Moraes Vilela, que é franqueado da YetGo, a regulamentação é um caminho seguro que vai permitir segurança jurídica para quem aderir à modalidade de serviço de transporte de passageiros que utiliza os aplicativos. “Vejo que é necessário regulamentar. No passado fui taxista, e sei que nada funciona sem regulamentação, até mesmo por questão de segurança do prestador de serviço e para o usuário. Em caso de qualquer irregularidade, existe a quem recorrer que é o poder público. Pagar impostos é o mínimo que você pode fazer pela sociedade”.

Por sua vez, o parceiro do Uber, José Carlos, pondera que a audiência foi muito produtiva, pois ouviu todas as partes. “A expectativa é que a partir de agora, tudo comece a fluir, pois o diálogo já começou, e isso indica um processo de amadurecimento que inclui toda a população. Espero que os dirigentes públicos consigam fazer o melhor para beneficiar a todos, prestadores de serviços ou consumidores”.

O vereador Diego Guimarães (PP) diz que percebe um desejo da maioria da população pela manutenção dos serviços como Uber e YetGo, na Capital. “Quero ressaltar que a regulamentação não é direcionada a uma empresa em específico, mas para criar um ambiente de segurança jurídica, que permita a atuação de outras empresas que queiram aderir a este tipo de serviço e até mesmo empreender neste nicho em Cuiabá. Pelo que percebo a população é favorável. Queremos aprimorar o anteprojeto, que já apresentei. A Câmara ainda vai fazer esse debate. Todos estão à disposição para dialogar”.

Em nota, a responsável pela Uber no Centro-Oeste, Mariana Poliodoro esclareceu que não teve condições de participar da audiência pública, mas que está à disposição para conversar em data futura com os vereadores de Cuiabá sobre como outras cidades do Brasil e do mundo já estão incorporando os serviços como Uber no seu dia a dia.

Também foram discutidos outros assuntos na audiência, como a elaboração de um plano de mobilidade urbana que inclui os serviços alternativos de transporte público e as concessões de táxis na Capital. (Com assessoria)