Desde a criação da Petrobrás em 1953, inaugurada sob o mote "O petróleo é nosso", que o Brasil sonha com a autossuficiência na produção de combustíveis. Os defensores dessa tese sustentavam que isso ocorreria através do monopólio estatal sobre a exploração das atividades da indústria petrolífera. Isso foi assegurado na Lei 2.004, de 1953, que deixou à iniciativa privada a permissão de explorar apenas a distribuição dos combustíveis.
No entanto, anos mais tarde, a lei 9.478 de 1997 estabeleceu o fim do monopólio da União no setor e permitiu a abertura do mercado para que outras empresas explorassem o recurso no Brasil. Mas na prática, a Petrobrás continuou com o monopólio da exploração.
O fato de ser uma empresa de economia mista lhe garantiu o recebimento de grandes investimentos públicos e privados. Isso a tornou tão poderosa que, de certa forma, inibiu a chegada de novos entrantes no mercado. Poucas empresas toparam enfrentar essa concorrência direta com uma empresa onde a União é a acionista majoritária com 50,3% das ações ordinárias com direito a voto.
No entanto, essa maioria controlada pelo Governo não impede que a atuação da Petrobras continue sendo pautada pelos interesses dos acionistas privados, que visam apenas o lucro, ignorando o fato de que a estatal também tem um objeto social.
Lembremos que a lei 9478 colocou entre os objetivos da Política Energética Nacional a proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos. A referida lei também criou a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e lhe deu a atribuição de fiscalizar o cumprimento desses objetivos. Mas parece não haver ninguém preocupado com isso.
Na verdade, essa crise atual é consequência de alguns fatores: atuação da Petrobras apenas para garantir os lucros dos seus acionistas; governos que se negam a reduzir impostos em tempos de crise; distribuidoras e postos que não repassam ao consumidor as eventuais reduções de tributos feitas pelos governos e; a baixa capacidade de refino do país.
Esse último ponto merece destaque. O Brasil é exportador de petróleo, mas importa derivados, especialmente o óleo diesel. Isso porque o parque de refino do país é insuficiente para atender a demanda nacional e a integração global das cadeias do setor, e por isso tem que importar combustível para abastecer todos os postos do país. Essa deficiência na capacidade de refino aumentou a nossa exposição aos impactos da variação de preços internacionais.
No entanto, os poucos esforços feitos nesse sentido foram sabotados pela corrupção. Projetos de novas refinarias, como a Comperj, no Rio de Janeiro e Abreu e Lima em Pernambuco foram arruinados pela ação de larápios descobertos pela Operação Lava Jato. O fracasso dessas iniciativas reforça a importância de retomar o processo de venda das refinarias da Petrobrás, de forma que o investimento privado possa potencializar a nossa capacidade de refino.
É evidente que uma empresa como a Petrobras está sujeita aos soluços de crises internacionais. A guerra entre a Rússia e Ucrânia jogou o valor do barril de petróleo a níveis estratosféricos nos últimos meses, impactando os preços no Brasil devido à Política de Paridade de Preço Internacional (PPI), adotada desde o Governo Michel Temer, e apontada por alguns como a causa do problema.
Mas isso não exime os governos de atuarem de maneira mais incisiva para controlar a situação nesse momento. E não falo de intervencionismo, de medidas populistas como congelamento de preços, algo que teria o efeito inverso ao desejado, como já se fez no passado. Existem algumas ações possíveis, sobretudo se tomadas de forma conjunta, que podem minimizar os impactos da crise.
Se o petróleo é mesmo nosso, é preciso que os lucros da Petrobras, sobretudo os auferidos com a alta dos preços, sejam também utilizados para amortecer o impacto nos nossos bolsos. Os Estados, que aumentaram sua arrecadação com a alta dos combustíveis, também poderiam dar sua parcela de contribuição revertendo parte dessa arrecadação em programas que aliviem o custo do combustível, principalmente para aqueles mais vulneráveis a essas variações.
Ismael Almeida é consultor Político e especialista da Fundação da Liberdade Econômica.
Ainda não há comentários.