A função dos programas sociais, seja ele em qual área for, é fazer uma ponte de transição para mudar o status quo das pessoas e inseri-las na sociedade produtiva; tirar da condição de vulnerável para uma estabilidade social. Isso os programas não têm conseguido fazer e muito menos fará o Renda Brasil que vem aí. Apesar de ajudar a matar a fome de muita gente, os objetivos governamentais são nada republicanos, pois os veem como compra de voto antecipada e nisto há eficiência. Nem por isso devemos acabar com os programas, mas precisamos fazer eles atingirem somente os dois primeiros objetivos: estancar a miséria e promover a inserção social no mundo produtivo.
O debate no Congresso sobre programas de renda, que desde sua criação já sofreram diversas modificações tanto no nome quanto na estrutura, não saem da mesmice. Desde o programa nacional de renda mínima, passando pelos benefícios do Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Bolsa Gás do governo FHC, passando pelo Bolsa Família dos governos petistas de Lula e Dilma, que vem desde outubro de 2003, unificando os anteriores e ampliando sua atuação até o debate para o surgimento do Renda Brasil, não tem concluído ou encaminhado para seu propósito primeiro que é recuperar pessoas.
Usando a frase do ex-presidente norte americano Ronald Reagan, “não devemos julgar os programas sociais por quantas pessoas estão neles, mas quantas estão saindo”. Neste caso, a sensação é que os governos brasileiros não querem que saiam, pois são os mais beneficiados com a ineficiência de tais programas.
Os programas sociais no Brasil passaram a ser ativos meramente eleitorais. Tanto que Lula na oposição acusou o programa do FHC de ser para compra de voto e recebeu a mesma pecha dos candidatos do PSDB e de outros que o enfrentaram quando do seu Bolsa Família. Bolsonaro, que venceu ambos com críticas a esta prática de curral eleitoral em torno das assistências, agora no poder está ampliando o programa também para o seu mero beneficio eleitoral.
Na ponta desta malevolência social eleitoreira está o contribuinte que paga tudo, inclusive a conta dos caprichos e desejos eleitorais de quem detém o poder. O contribuinte, por sua vez, é aquele cara que trabalha para o governo sem ter prestado concurso. Com isso paga sua própria existência, as contas e o salário do governo e ainda atende suas necessidades eleitorais vindouras.
Voltando ao ex-presidente americano Ronald Reagan, que já avisava que “a visão do governo sobre economia pode ser resumida em frases curtas: se a coisa se move, taxe-a; se continuar em movimento, regule-a; se ela parar de se mover, subsidie-a”.
Nenhum ser humano merece passar necessidade ou fome, mas permanecer nesta situação patrocinada pelo dinheiro público (dos contribuintes) meramente para se tornar capacho eleitoral de quem está no poder é castigo dobrado.
João Edison é Analista Político, Professor Universitário em Mato Grosso.
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