No cenário base que trabalho para a economia de Mato Grosso neste pandêmico ano, a situação fiscal do estado e dos municípios de Mato Grosso não se apresenta tão catastrófica como os primeiros estudos indicavam ao final do mês de março, quando começamos a sentir os primeiros efeitos da covid-19. As medidas gerenciais tomadas em tempo adequado pela administração estadual, pelos prefeitos municipais e o socorro financeiro para estados e municípios implementado pelo governo federal, com apoio do congresso nacional, tiveram papel fundamental para evitar o caos financeiro. Os dois grandes impactos sofridos pelas administrações públicas foram a forte queda na arrecadação de tributos ocasionada pela paralisação das atividades econômicas e o aumento abrupto das despesas na área de saúde, necessárias para combater a pandemia.
Os gastos com saúde foram parcialmente mitigados com os recursos recebidos do governo federal para combater a doença. Somou-se a isso a grande mobilização humanitária por parte das pessoas, instituições não governamentais e empresas que proveram ajuda aos mais fragilizados socialmente, hospitais e profissionais da saúde diretamente envolvidos nos trabalhos de atendimento aos contaminados pelo coronavírus. A redução das atividades administrativas nas repartições públicas, utilização do teletrabalho por boa parte dos servidores públicos, a não concessão de reajustes salariais neste ano e a suspensão das aulas nas escolas públicas contribuem para reduzir os gastos governamentais. Outro fator que favorece o caixa estadual é a suspensão, até o final deste ano, do pagamento das parcelas das dívidas contratadas com o tesouro nacional e bancos públicos federais, o que proporcionará economia aproximada de R$ 800 milhões aos cofres estaduais.
A queda da arrecadação, no período de janeiro a maio, não foi tão draconiana como estimada inicialmente. No pior cenário estudado no início da pandemia, o estado poderia ter queda de 32% na arrecadação do ICMS, principal tributo estadual. Relatórios já publicados pela Secretaria Estadual de Fazenda demonstram que no período de janeiro a maio de 2020 foram arrecadados R$ 4,62 bilhões de ICMS. No mesmo período de 2019 as receitas desse imposto foram de R$ 4,31 bilhões (corrigidos pelo IPCA). Um crescimento real (deduzida a inflação) de 7,28%. A arrecadação do FETHAB/commodities, cobrado sobre a movimentação de mercadorias agropecuárias, segunda maior receita do tesouro estadual, foi de R$ 946,94 milhões, crescimento de 44,53% acima da inflação em relação ao mesmo período de 2019 ( R$ 655,18 milhões). A ajuda financeira enviada pela administração federal ao estado e municípios ( R$ 1,36 bilhão para o tesouro estadual e R$ 912 milhões para os municípios ) certamente ajudará a compensar perdas de receitas de outros tributos do estado e das cidades.
A alta alavancagem da economia de Mato Grosso no setor agropecuário tem sido a principal variável que explica a boa performance tributária do estado no primeiro semestre. Em 2020 o agro colheu a maior safra da história. Os preços melhoraram, a apreciação do dólar frente ao real e a rápida retomada das compras pela China aumentaram as exportações. No mercado interno, o consumo de alimentos teve até crescimento no período de quarentena. Ainda que os produtos exportados sejam isentos do pagamento do ICMS, a cadeia produtiva do agro movimenta mais de trinta atividades econômicas, que recolhem o tributo. A indústria extrativista também apresentou bom desempenho nos últimos meses. No comércio, alguns setores tiveram crescimento no período de isolamento social, como comércio varejista de alimentos, medicamentos. No setor de serviços, houve aumento do consumo de internet doméstica, corporativa e televisão por assinatura. O programa de proteção emergencial do governo federal que entregou R$ 600,00 para milhões de trabalhadores em situação de vulnerabilidade social também contribuiu para o aumento de consumo das famílias, especialmente de alimentos e produtos de primeira necessidade.
Registre-se o excelente trabalho de ação e inteligência fiscal desenvolvido por todos os profissionais do fisco estadual (fiscais e agentes de tributos, apoio administrativo, comissionados), sob a boa liderança corporativa do titular da pasta fazendária.
Este 2020 não será, para Mato Grosso, o ano dos sonhos, no quesito crescimento econômico. Mas também não será uma tempestade perfeita que, além da tragédia sanitária, poderia levar à quebra do equilíbrio das contas públicas e afundar a economia do estado numa recessão econômica nunca antes vista por estas plagas. Não veremos o crescimento chinês que se desenhava no início do ano, mas igualmente não presenciaremos uma quebradeira apocalíptica das finanças do estado e dos municípios, fato que tornaria ainda mais difícil a retomada do forte ritmo de crescimento da economia estadual quando vencida a crise sanitária.
Vivaldo Lopes é economista formado pela UFMT, onde lecionou na Faculdade de Economia. É pós-graduado em MBA Gestão Financeira Empresarial-FIA/USP (vivaldo@uol.com.br).
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