Tocantins à espera o segundo turno da eleição para governador e vice. Do pleito marcado para o próximo dia 24 sairá o governante que terá seis meses para conduzir nosso vizinho ao qual nos unimos pelas águas do Araguaia tendo ao meio a Ilha do Bananal - uma das paixões de JK. O que aquela disputa tem a ver com Mato Grosso? Muito, diria.
Tem muito, pois embate eleitoral é momento sublime merecedor de respeito, independentemente de onde se realize, por refletir a manifestação de um povo. Mais: a extemporaneidade daquele pleito suplementar, ao apagar das luzes de um mandato de quatro anos é motivo mais que suficiente para alertar o mato-grossense sobre a morosidade da Justiça Eleitoral.
O alerta passa pelo lado crítico da morosidade, mas, principalmente tem que motivar o eleitor a usurpar no melhor e mais respeitoso sentido da palavra, parte das atribuições da Justiça Eleitoral. Senão vejamos: o Brasil é país de direitos e nessa condição permite que candidato sub judice concorra. Esse direito engessa a razoabilidade jurídica e cria figuras incompatíveis com a verdade democrática. Ao registrar candidatura de condenado em primeira instância, investigado ou com bens bloqueados, o Estado Brasileiro joga o pleito no limbo. O indivíduo em tal situação, quando eleito, leva seu mandato para o tapetão judicial.
Em 2008 Zé do Pátio conquistou a prefeitura de Rondonópolis e foi cassado juntamente com sua vice Marília Salles, por crime eleitoral. A cassação aconteceu quando faltavam seis meses para a conclusão do mandato. Vencedor de eleição indireta, Ananias Martins administrou por um semestre. A troca de titularidade quer seja no Executivo ou no Legislativo causa danos ao município, ou ao Estado ou a União.
Acredito que no Estado moderno que buscamos não haverá espaço para o gigantismo da Justiça Eleitoral, que será reduzida a Vara Eleitoral com custo operacional mínimo e ancorada na internet. Claro, que corporativismo e reserva de mercado de emprego discordam disso.
Pois bem! Busquemos inspiração em Tocantins, já que o caso Zé do Pátio foi desqualificado por aqui. Lá, os cargos em disputa vagaram por crimes eleitorais na campanha de 2014. Aqui, principalmente em relação à Assembleia Legislativa, a partir de 2019, enfrentaremos a mesma situação que ora atinge os tocantinenses. O perfil do deputado estadual mato-grossense – da maioria – é desalentador: ou tem condenação em primeira instância, ou bens bloqueados, ou é réu, ou é investigado em inquéritos, ou delatado. Diante disso e sabedores que somos da lentidão da Justiça Eleitoral – façamos nossa parte não votando nesses personagens, que já se movimentam em busca da reeleição. Sejamos filtros, para que as ações no âmbito eleitoral fiquem restritas aos crimes cometidos na campanha.
Eduardo Gomes de Andrade é jornalista.
eduardogomes.ega@gmail.com
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