Secretaria de Saúde revida cobrança de empresa mas admite que "aguarda recurso financeiro"

Em Política
13/12/2018

Da Redação - FocoCidade

Secretaria de Estado de Saúde, por meio de nota, respondeu à ação da empresa Qualycare, que acionou o Executivo alegando "atraso de seis meses" no pagamento da SES - e requer na Justiça bloqueio de recursos do Estado.

A SES rebate os relatos de atrasos, mas admite que aguarda "recurso financeiro para fazer o pagamento referente ao mês de setembro".

"A última competência encaminhada para a SES para pagamento foi o mês de setembro, com todo o processo já de acordo com a legislação e devidamente autorizado pelo Secretário, porém a SES aguarda recurso financeiro para fazer o pagamento", pontua em trecho da nota.

Confira a nota da SES na íntegra:

"A empresa Carmed vinha prestando serviço na região através de pagamento indenizatório, ou seja, sem contrato, somente para atender às demandas judiciais. Considerando a necessidade da SES de atender à legislação pertinente que considera o pagamento indenizatório como irregular, e ainda, que o Contrato com a empresa que prestava serviço em Cuiabá e região estava em vias de vencer, optou-se por realizar um contrato emergencial paralelo à licitação na modalidade de pregão. A vencedora do contrato emergencial para a região de Rondonópolis e Tangará da Serra foi à empresa QualyCare e o contrato foi assinado em 12/06/2018.

Os pagamentos são feitos baseados nos relatórios dos médicos supervisores do Escritório Regional de Saúde de Rondonópolis que realizam visita in loco, ou seja, na residência do paciente e emitem os relatórios de supervisão e comprovação do atendimento prestado. Após essa vistoria é que se inicia o processo administrativo e se autoriza o pagamento.

A última competência encaminhada para a SES para pagamento foi o mês de setembro, com todo o processo já de acordo com a legislação e devidamente autorizado pelo Secretário, porém a SES aguarda recurso financeiro para fazer o pagamento."

ASCOM SES/MT.