Da Redação - FocoCidade
Secretaria de Estado de Saúde, por meio de nota, respondeu à ação da empresa Qualycare, que acionou o Executivo alegando "atraso de seis meses" no pagamento da SES - e requer na Justiça bloqueio de recursos do Estado.
A SES rebate os relatos de atrasos, mas admite que aguarda "recurso financeiro para fazer o pagamento referente ao mês de setembro".
"A última competência encaminhada para a SES para pagamento foi o mês de setembro, com todo o processo já de acordo com a legislação e devidamente autorizado pelo Secretário, porém a SES aguarda recurso financeiro para fazer o pagamento", pontua em trecho da nota.
Confira a nota da SES na íntegra:
"A empresa Carmed vinha prestando serviço na região através de pagamento indenizatório, ou seja, sem contrato, somente para atender às demandas judiciais. Considerando a necessidade da SES de atender à legislação pertinente que considera o pagamento indenizatório como irregular, e ainda, que o Contrato com a empresa que prestava serviço em Cuiabá e região estava em vias de vencer, optou-se por realizar um contrato emergencial paralelo à licitação na modalidade de pregão. A vencedora do contrato emergencial para a região de Rondonópolis e Tangará da Serra foi à empresa QualyCare e o contrato foi assinado em 12/06/2018.
Os pagamentos são feitos baseados nos relatórios dos médicos supervisores do Escritório Regional de Saúde de Rondonópolis que realizam visita in loco, ou seja, na residência do paciente e emitem os relatórios de supervisão e comprovação do atendimento prestado. Após essa vistoria é que se inicia o processo administrativo e se autoriza o pagamento.
A última competência encaminhada para a SES para pagamento foi o mês de setembro, com todo o processo já de acordo com a legislação e devidamente autorizado pelo Secretário, porém a SES aguarda recurso financeiro para fazer o pagamento."
ASCOM SES/MT.
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