Gestão Juarez Costa não comprova uso de recursos e prefeitura terá que devolver R$ 726 mil

Em Política
04/12/2018

Da Redação - FocoCidade

A prefeitura de Sinop, na gestão Juarez Costa, não conseguiu comprovar o uso dos recursos repassados pela Secretaria de Infraestrutura para aplicação de lama asfáltica em diversas ruas do município e agora terá que devolver aos cofres do Estado o valor de R$ 726.192,94.

A decisão é do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que em sessão extraordinária nesta terça-feira (4) julgou irregular a Tomada de Contas Especial instaurada para apurar a execução do Convênio nº 18/2009, celebrado entre, à época, a Secretaria de Transportes e Pavimentação Urbana (SETPU) e a prefeitura de Sinop, no valor de R$ 757.285,82, cuja finalidade era aplicação de lama asfáltica em 377.967,48 m² de ruas do município.

Os membros do Pleno, por unanimidade, acompanharam entendimento do relator da Tomada de Contas, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, que em consonância com parecer do Ministério Público de Contas votou pela restituição dos recursos ao Estado.

O prefeito à época do convênio, Juarez Alves Costa, foi multado pelo TCE-MT em 20 UPFs, por não observar as regras da execução do convênio e também por não prestar contas do recurso. Segundo o conselheiro, foi comprovado apenas o uso de R$ 31.092,88 na compra de material.

O Tribunal Pleno determinou à atual gestão da Sinfra a abertura de sindicância administrativa para apurar a responsabilidade dos servidores do órgão responsáveis pela aprovação da prestação de contas, em desacordo com os termos do Convênio nº 018/2009. Determinou ainda que cópia dos autos seja encaminhada ao Ministério Público Estadual, para as devidas providências.

Com informações TCE