"A compensação eficaz do FEX é sinônimo de salvação”, defende prefeito de Araguainha

Sonia Fiori – Da Editoria

Prefeito de Araguainha, Sílvio José de Moraes Filho, que coloca seu nome na disputa ao comando da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), defende uma plataforma de mudanças que passam pela gestão da entidade e que focam principalmente a “justiça” sobre a partilha dos recursos destinados às administrações nas cidades – em que recai sobre o Executivo municipal a responsabilidade de executar serviços à população.

Nesta Entrevista da Semana ao FocoCidade, o prefeito frisa a linha da renovação e não poupa críticas à atual administração da AMM, pontuando urgência sobre revisão de temas como a mensalidade dos associados.

Ele não dispensa cutucões sobre a dinâmica adotada pelo Estado de atrasos nos repasses aos municípios e cobra avanços no ambiente do sistema tributário – refém da burocracia.    

“A forma como se organiza o Estado brasileiro é improdutiva. Somos subjugados a uma carga incapacitante de burocracia. Para que uma verba saia de um ministério em Brasília e chegue a um município, o percurso pode demorar meses, anos e até nem vir. Sem pressão política nada acontece”, assinala em trecho da entrevista.

Sobre a polêmica proposta de taxação do agro, Sílvio Moraes acentua que “taxar produtos primários é sempre um risco, porque pode interferir na balança comercial. Esse momento de readequações na economia é cheio de dúvidas e incertezas. Entendo que o Estado precisa ampliar sua receita. Mas os últimos quatro anos foram perdidos no quesito estratégia econômica. Muito se pregou em criar um ambiente negocial, mas a ideia não prosperou”.

Na avaliação, não dispensa considerar que “o setor do agronegócio também não está interessado em agregar valor nas commodities, pois estão confortavelmente acomodados neste modelo de abastecimento do mercado internacional, plantando soja para alimentar boi chinês”.

Sílvio José de Moraes Filho cumpre seu primeiro mandato eletivo como prefeito de Araguainha. Filiado ao PSD, é servidor público de carreira do Legislativo Municipal.

Confira a entrevista na íntegra:

O senhor se coloca como opção de renovação à presidência da AMM. Essa decisão está relacionada ao fato de ser prefeito do menor município do Estado e em uma região que tradicionalmente se espelha como “distante” do Poder e que sofre as mazelas da falta da devida atenção?

O projeto pela presidência da AMM foi motivado pela sugestão de muitos colegas prefeitos que estão insatisfeitos com o atual modelo de gestão da associação. A maioria dos municípios mato-grossenses são pobres e dependem quase que exclusivamente de verbas federais e do governo estadual. Sofremos muito com a falta de representatividade no Legislativo estadual e federal, e a AMM tem a missão de ser porta-voz de todos os municípios, principalmente os que possuem mais dificuldades financeira. Por essa razão, que apresento meu projeto para a AMM pautado sobre a necessidade de mais transparência, com o implemento de eficiência em gestão de gastos e aprimoramento dos serviços prestados pela associação aos associados. Quanto a isso é importante destacar que não se trata apenas de prefeitos agremiações em uma associação, trata-se de estrita missão de lutar pela melhor distribuição do dinheiro público.

Como é administrar o município no atual cenário, com engessamento de recursos – atrasos a cargo do Governo?

É uma angústia cotidiana. Não temos fonte de receita por meio de arrecadação. Se o governo não repassa para a saúde, não temos um fundo de reserva para garantir o serviço, e isso está acontecendo. Ninguém tem autossuficiência. O Estado, a União e principalmente os municípios viraram máquinas de consumir dinheiro. Concordo que em algumas cidades o maior problema seja de gestão, mas penso que o problema vai além, está no sistema. A forma como se organiza o Estado brasileiro é improdutiva. Somos subjugados a uma carga incapacitante de burocracia. Para que uma verba saia de um ministério em Brasília e chegue a um município, o percurso pode demorar meses, anos e até nem vir. Sem pressão política nada acontece. Se para o Estado de Mato Grosso já está difícil receber recursos como o FEX, por exemplo, imagina para nós municípios, que ultimamente só podemos contar com a AMM para lutar por nós. 

O que se projeta no aspecto de propostas para o comando da entidade?

A primeira medida será um mapeamento detalhado de cada gasto, despesa ou dívida da instituição. Na atual gestão falta transparência neste aspecto. Só sabemos que a AMM tem uma  receita anual de aproximadamente R$  5 milhões, mas não temos a mínima ideia do quanto se gasta. O segundo aspecto é reduzir a mensalidade. Hoje os municípios pagam entre R$ 6 mil e R$ 27 mil por mês, dependendo da receita corrente líquida de cada cidade. Neste atual cenário de déficit está pesado, principalmente para os menores, manter esse pagamento, tendo que lidar com tantos outros problemas de ordem orçamentária. Também precisamos aprimorar os processos dentro da AMM, utilizando as novas tecnologias para garantir que as demandas dos prefeitos sejam executadas com agilidade e eficácia.

De uma forma geral, qual sua leitura sobre temas polêmicos no Estado, como a proposta de taxação do agronegócio?

Taxar produtos primários é sempre um risco, porque pode interferir na balança comercial. Esse momento de readequações na economia é cheio de dúvidas e incertezas. Entendo que o Estado precisa ampliar sua receita. Mas os últimos quatro anos foram perdidos no quesito estratégia econômica. Muito se pregou em criar um ambiente negocial, mas a ideia não prosperou. Não se viu nenhum esforço para atrair indústrias ou tornar a energia mais barata, que é um dos principais insumos das indústrias. O setor do agronegócio também não está interessado em agregar valor nas commodities, pois estão confortavelmente acomodados neste modelo de abastecimento do mercado internacional, plantando soja para alimentar boi chinês. Enquanto for rentável para o setor, a agroindustrialização não passará de um discurso político para afagar produtores rurais e fingir que existe saída para as contas públicas. É inegável que o setor contribui muito para o Estado, mas já que está pesado para todo mundo, penso que é viável encontrar meios para que o setor contribua mais.

Acredita que o Congresso conseguirá aprovar as mudanças previstas na regulamentação da compensação da Lei Kandir – considerando ter o STF pontuado prazo que oficialmente terminou em agosto deste ano e que agora é dilatado no Congresso?

É pouco provável que isso aconteça neste fim de Legislatura. O ritmo da discussão estava quente antes da campanha eleitoral, depois esfriou. Ano que vem é provável que o tema volte a ser pautado, mas vai ter que dividir espaço com outros temas polêmicos que deverão fervilhar no Congresso. A AMM poderá ser estratégica para garantir que mais um projeto não vá parar nas gavetas do esquecimento do Legislativo Federal. 

Os efeitos da Lei Kandir sobre o Estado assinalam perdas em torno de R$ 6,5 bilhões aos cofres do Estado – mas quais as conseqüências nos municípios?

É uma perda de pelo menos R$ 1,6 bilhão por ano para os municípios. Seria cerca de R$ 11 milhões para cada município por ano. Para o meu caso, Araguainha, cuja receita anual é de R$ 6 milhões, seria um incremento de 183%. Seria uma verdadeira revolução. Veja bem, em municípios de pequeno porte, qualquer medida econômica cria um impacto extraordinário. Uma fábrica que empregue 100 pessoas em uma população de mil habitantes, estaria empregando 10% da população e beneficiando praticamente 50% dessa mesma população. A luta para que a compensação do FEX seja eficaz é sinônimo de salvação para os municípios.

O FPM continua sendo a matriz do desenvolvimento em pequenas cidades do Estado. Muitos prefeitos reclamam a necessidade de cumprimento ou revisão do Pacto Federativo – projetando expectativa sobre maior fatia no bolo da arrecadação aos municípios – que sofreram a descentralização de serviços. Esse é o caminho para suavizar a crise?

Sem sombra de dúvidas. A União e hoje a maior beneficiada de toda arrecadação. Esse modelo além de frustrante é impraticável daqui pra frente. Sei que é difícil o país mudar essa realidade em curto prazo. O custo da máquina pública federal é muito pesado para ser reduzido do dia pra noite. Vai precisar de uma política para médio e longo prazo, com períodos de transição. Mas precisa começar agora, para daqui 20 anos a gente ter o Brasil que sonhamos. Infelizmente não existe solução mágica a curto prazo. Nos municípios pequenos não há mais o que fazer a não ser que se feche escola, postos, hospitais, não se recolha mais o lixo nas ruas, feche as prefeituras e as Câmaras, as Comarcas. Porque já reduzimos tudo quanto foi possível, cortamos gastos, cargos comissionados. Aí neste sentido ou o Pacto Federativo seja aprimorado para se transformar no pacto pelo progresso, ou estamos fadados ao fracasso econômico nas contas públicas.

Na sua leitura, qual o dever de prefeitos no âmbito da revisão de despesas, ou seja, gestores do Estado tem feito a sua parte ou podem melhorar o corte na máquina pública sem ferir a prestação de serviços?

Melhorar sempre é possível. Mas se perdeu e se perde muito tempo tentando reduzir gastos e não colocando em prática políticas eficazes que fomentem o PIB. Falta uma política de coalizão, mas não no sentido do jeitinho brasileiro que temos visto por aí, mas no sentido de foco, de menos burocracia, menos partidarismo e mais inteligência e eficiência. Criar planos de metas e alcança-los. E se não está dando certo, mudar a receita. Hoje estamos colhendo os frutos de um sistema acomodado, mal pensado, que foi lucrativo um dia, hoje é só despesas. O sistema público se transformou em uma pirâmide, cuja base de sustento não tem mais garantias.

O que o senhor espera do Governo Mauro Mendes em relação às políticas dirigidas aos municípios?

Mauro foi prefeito, teve uma gestão bem avaliada, saiu da prefeitura com alto índice de aprovação e conseguiu se eleger dentro dessa perspectiva de ter sido um bom gestor da Capital. Acredito que ele conseguirá olhar para os municípios com prioridade, já que entende como funciona o Executivo e sabe o quão difícil é para os municípios quando o tema é orçamento. 

Como analisa a linha do presidente eleito Jair Bolsonaro também em relação às gestões públicas nas cidades e o discurso de “recursos escassos”?

Foi uma aposta. Bolsonaro tem um grande desafio pela frente. O enfrentamento sobre temas orçamentários precisa acontecer. Não acredito que será o salvador da Pátria, pois é muito infantil e simplório pensar dessa forma. Mas acredito que terá condições de responder melhor os anseios do mercado, reduzir a máquina, diminuir a burocracia e colocar o país novamente no eixo do crescimento econômico.