Bancada deve se reunir para "pressionar" votação do PL que amplia compensação da Lei Kandir

Em Política
18/11/2018

Da Redação - FocoCidade

A bancada federal de Mato Grosso no Congresso deve se reunir, nos próximos dias, para buscar "reforço" à votação do Projeto de Lei que trata da regulamentação da Lei Kandir - nas mãos do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Coordenador da bancada, senador José Medeiros (Pode), destacou neste domingo (18), que o tema atravessa obstáculos em razão da dificuldade de quórum.

"A dificuldade está de quórum. Falei com o presidente recentemente e ele alertou para o perigo de pautar com quórum mínimo, estamos acompanhando", explicou. Medeiros pontuou ainda que buscará o encontro com a bancada e o presidente Rodrigo Maia.

O projeto que dispõe sobre a regulamentação da compensação da Lei Kandir - validado pela Comissão Mista especial relatada pelo senador Wellington Fagundes (PR), prevê uma nova perspectiva sobre o montante dos recursos destinados aos estados exportadores, visando maximizar a margem atual - distante das perdas na esteira da Lei kandir.

Mato Grosso, se aprovado na íntegra a proposta, poderia contar com cerca de R$ 6 bilhões nos cofres públicos - sendo esse o valor aproximado em relação à perdas da Lei Kandir - que desonera de pagamento de ICMS produtos exportados.

Atualmente, a compensação se dá por meio do FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações), que estima em torno de R$ 450 milhões/ano ao Estado.

Ocorre que o prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso resolvesse o assunto, terminou oficialmente em agosto deste ano. De lá para cá, a bancada trabalha com a "dilatação de prazo", buscando urgência na votação do PL, caso contrário, a tarefa passará para o Tribunal de Contas da União (TCU).