• Cuiabá, 29 de Março - 00:00:00

"Não é hora de falarmos em aumento de impostos", dispara Pivetta contra proposta de taxação do agro


Da Redação - FocoCidade

Vice-governador eleito, Otaviano Pivetta (PDT), rebateu novamente a possibilidade de alinhamento à proposta de taxação do agronegócio em Mato Grosso, como defendem o senador eleito, Jayme Campos (DEM) e o deputado Wilson Santos (PSDB). 

Pivetta assinala que o momento é de replanejamento da máquina pública, com cortes já anunciados de secretarias de primeiro escalão - e que devem atingir autarquias, e ainda demissão de servidores em cargos comissionados.

"Estamos conhecendo a situação do Estado, e as oportunidades que temos de eliminar desperdícios e dar qualidade aos gastos públicos", assinalou.

Fez questão de frisar que "não é hora de se falar em aumento de impostos", em menção à proposta de taxação do agro. Destacou ainda que "o Estado não devolve em serviços e obras 50% do que arrecada", acerca do cenário de parcos investimentos.

Um dos maiores desafios da gestão do governador eleito Mauro Mendes (DEM) está em diminuir as despesas para garantir avanços em áreas como a da saúde, que enfrenta sérios problemas em razão de atrasos nos repasses aos municípios. 

Estimativa da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), pontua dívida do Governo Pedro Taques com as prefeituras, na saúde, da ordem aproximada de R$ 150 milhões. 

Outro desafio do novo Governo se atém ao déficit do caixa público, que Mendes considera superar a cifra de R$ 3 bilhões até o final do mandato de Taques. 

Taxação do agro

A ideia de taxar o agro no Estado considera a possibilidade de limitar o campo de produtos exportados, criando condições para aplicação no mercado interno da cobrança do ICMS, maior fonte de arrecadação própria dos cofres públicos do Estado. 

Em contrapartida, no Congresso se discute a possibilidade de aprovar projeto de lei que prevê novos critérios para regulamentação da compensação sobre os efeitos da Lei Kandir - que desonera de pagamento de ICMS produtos exportados - o que significa perda de aproximadamente R$ 6 bilhões/ano a MT.

Se aprovada a proposta, que está em análise do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o Estado poderá ter margem ampliada dos atuais R$ 450 milhões a título do FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações), como considera o senador Wellington Fagundes (PR) - que relatou a matéria na Comissão Mista especial na formulação de relatório sobre o tema.   




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