• Cuiabá, 09 de Dezembro - 00:00:00

Presidente da AL arquiva pedido de afastamento de Taques; Janaina lamenta decisão


Da Redação - FocoCidade

Presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), determinou nesta terça-feira (13) o arquivamento do pedido de afastamento do governador Pedro Taques (PSDB), de autoria da deputada Janaina Riva (MDB).

Botelho considerou "falta de provas" contra o governador, em relação às acusações assinaladas por Janaina na esteira da delação do empresário Alan Malouf, sobre suposta ciência de Taques acerca do esquema montado na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para pagar gastos da campanha 2014 - desmantelado na Operação Rêmora do Ministério Público Estadual (MPE).

A deputada lamentou a decisão, pontuando que "a sociedade precisava saber como pensam e votariam os deputados que elegeu". 

Confira trechos do documento apresentado por Janaina Riva no dia 23 de outubro, que sustentou o pedido de afastamento do chefe do Executivo estadual:

"Trata-se de denúncia em face do atual gestor do Executivo estadual JOSÉ PEDRO TAQUES pelos múltiplos crimes cometidos antes e durante sua gestão".

"No dia 19 de outubro deste ano foi derrubado o sigilo da Petição nº. 7490 que tramita perante o Supremo Tribunal Federal e apura diversas ilicitudes e irregularidades ocorridas no cenário politico mato-grossense."

"Após este fatídico dia a sociedade tomou conhecimento dos absurdos arquitetados pela “quadrilha” que saqueava assiduamente os cofres públicos."

"Segue anexo a esta peça cópia integral do acordo de colaboração premiada do Sr. Alan Ayoud Maluf firmado com a Procuradoria-Geral da República, representada no ato pela Sra. Procuradora-Geral da República Raquel Elias Ferreira Dodge."

"Caixa dois - esquema complexo de arrecadação de verbas para campanha eleitoral do exercício de 2014; doações de empresários que foram ressarcidas por intermédio de contratos regulares ou não com o poder público; esquema de desvio de verbas públicas, por meio de fraudes a licitações com inicio a partir da nomeação do Sr. Permínio Pinto a frente da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer – SEDUC; estorno de verbas (advindas de contratos com o Estado) aos empresários que contribuíram para a campanha do Denunciado e pagamento de 'mensalinho'; esquema ilícito no serviço de crédito consignado no Estado, mediante pagamento de vantagens indevidas, esquema este com inicio no governo de Silval Barbosa e mantido no Governo do Denunciado; utilização de CAIXA TRÊS na campanha eleitoral de 2014; empresários realizavam pagamento de complementação salarial de Secretário de Estado, além de 'luva' para chefiar Secretaria Estadual, tudo com anuência do Denunciado; o denunciado extorquiu a cervejaria Petrópolis requerendo valores pecuniários, para assegurar a manutenção anticompetitiva de benefícios fiscais recebidos pela empresa; fraude em contrato de fornecimento de combustível mediante dispensa de licitação com valores estratosféricos; pagamento mensal a meios de comunicação, visando a desautorizar as versões dadas pelo delator Sr. Alan Ayoud Maluf."

Em relação à acusação, o Governo pontuou resposta em nota no período do protocolo do pedido: 

"Conforme já declarado desde 2016, o governador Pedro Taques nega a prática do chamado “Caixa 2” em sua campanha eleitoral ao Governo de Mato Grosso em 2014 e tampouco autorizou vantagens indevidas a qualquer empresa durante o exercício do mandato. Apesar de citado por delator em acordo de delação premiada, Taques não é réu no processo da chamada “operação Rêmora” e terá direito a ampla defesa nos autos. O governador já constituiu advogados para atuar no processo e garantir que a verdade prevaleça."