FPM de R$ 85 mi será repassado às prefeituras nesta 6ª feira; aumento de 19,7%

Em Política Municipalista
08/11/2018

Da Redação - FocoCidade

As prefeituras do Estado recebem nesta sexta-feira (9) o montante de R$ 85,6 milhões relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sendo 19,7% maior se comparado ao mesmo período de 2017.

O FPM é composto pelo Imposto de Renda e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI e repassado diretamente da Secretaria do Tesouro Nacional para as contas bancárias das prefeituras, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, ressaltou que a melhora neste primeiro repasse de novembro vai ajudar as prefeituras que vinham recebendo FPM com queda no valor, verificada neste segundo semestre do ano. Na sua avaliação, as oscilações de receita atingem o funcionamento das administrações municipais, pois o FPM é uma das principais fontes de recurso, principalmente dos municípios menores.

”Recomendamos sempre aos gestores um planejamento para que estas oscilações de valores não afetem o orçamento, principalmente no final do ano, quando os municípios precisam fechar as contas em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal”, assinalou.

O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do país, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Os repasses realizados pela Receita Federal ocorrem em dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses, de fevereiro a maio. Em outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os montantes diminuem significativamente. A transferência do FPM é feita já com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Confederação Nacional de Municípios orienta que é necessária a reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas, sem que haja ônus para os gestores municipais. A entidade também orienta que gestores municipais devem manter cautela e ficar atentos ao gerir os recursos do município dentro do próprio mês, uma vez que os valores previstos sempre são diferentes dos valores realizados.

FPM no Congresso

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição/PEC 391/2017. De autoria do senador Raimundo Lira (PSD-PB), o texto prevê um acréscimo de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Conforme tabela divulgada pela CNM, Mato Grosso poderá receber total de R$ 191,5 milhões a mais na fatia de recursos distribuídos junto ao FPM.

A estimativa pontua o seguinte quadro para Mato Grosso: 0,25% em 2018, R$ 20,08 milhões; 0,25% em 2019, R$ 21,9 milhões; 0,5% em 2020, R$ 47,4 milhões e 1% em 2021, R$ 102,2 milhões.

A matéria segue para análise em comissão especial, que aguarda um ato do presidente, Rodrigo Maia, para ser instalada. Em seguida vai para o plenário, porém, enquanto vigorar o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro alterações constitucionais não podem ser realizadas. Ainda que tenha de aguardar a suspensão ou o término do prazo do decreto, os prefeitos comemoram a tramitação da matéria no Congresso Nacional.

Com Agências AMM/CNM