• Cuiabá, 19 de Novembro - 00:00:00

Comissão aprova contas do Governo 2017 com 51 recomendações do TCE


Da Redação - FocoCidade

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou as contas do governo do estado referentes ao exercício de 2017, pontuadas de 51 recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Por unanimidade, os deputados presentes aprovaram o relatório do deputado Wagner Ramos (PSD), relator das contas.

Wagner Ramos seguiu o entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deu parecer favorável à aprovação das contas do governo do estado referente ao exercício 2017. De acordo com o relator, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) deve ter conhecimento para providências pertinentes a respeito das recomendações do TCE.

O voto de Wagner Ramos recomenda que a Assembleia Legislativa providencie um instrumento de ajuste de gestão e acompanhamento, via Tribunal de Contas e/ou Controladoria-Geral do Estado, atendendo as recomendações da equipe técnica, Ministério Público de Contas e do Tribunal Pleno do TCE, determinando que o governador providencie a regularização das falhas apontadas, para o não comprometimento da governabilidade e a restauração da credibilidade pelos contribuintes e demais agentes socioeconômicos.

Estiveram presentes na reunião, na terça-feira (6), os deputados Wilson Santos (PSDB), Wagner Ramos (PSD) e Adalto de Freitas (Patriota).

Com a aprovação da comissão, segundo o presidente da CFAEO, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), a conta segue para o presidente da Casa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), para ser colocada em apreciação em plenário da ALMT para o voto dos demais parlamentares.

Fazem parte da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária os deputados Wilson Santos (PSDB), presidente, Dilmar Dal Bosco (DEM), vice-presidente, Wagner Ramos (PSD), Silvano Amaral (MDB) e Zeca Viana (PDT) e os suplentes, Allan Kardec (PDT), Gilmar Fabris (PSD), Saturnino Masson (PSDB), Adalto de Freitas (Patriota) e José Domingos Fraga (PSD).

 

Com Assessoria