TCE aprova contas do Tribunal de Justiça; relator ressalta cumprimento às regras

Em Justiça em Foco
07/11/2018

Da Redação - FocoCidade

Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas do Tribunal de Justiça (TJ) sobre o exercício 2017, destacando não serem pontuadas de "maiores falhas ou problemas" além se seguir à risca a legislação.

“Evidentemente, a gestão do Tribunal de Justiça é de extrema complexidade, em uma atuação de grande capilaridade – tem comarcas espalhadas em todo o território – com a prestação jurisdicional aos cidadãos. Em gestão de tamanha complexidade é de fato notável que não tenham sido identificadas nem por meio de denúncias, nem representações, nem por meio dos exames de amostragem, realizados pela equipe de fiscalização, maiores problemas ou falhas”, afirmou o relator, conselheiro Luiz Henrique Lima, durante o julgamento.

Assim, como mencionado na aprovação das contas do Funajuris, também elogiada em julgamento realizado no dia 29 de agosto, o conselheiro enfatizou uma notável evolução na gestão administrativa do Poder Judiciário ao longo da última década, com a adoção de todas as determinações que foram feitas pelo TCE no período.

Para o presidente Rui Ramos Ribeiro, a aprovação das contas demonstra que o Poder Judiciário está cumprindo o papel com excelência. “Nosso comprometimento é sempre com quem está lá na ponta, é com o jurisdicionado que espera isso de nós. Os servidores do Poder Judiciário têm essa preocupação no cumprimento de seu desiderato, de modo que a aprovação das contas deixa isso bem claro: o nosso compromisso com a boa aplicação do dinheiro público e nosso empenho diuturno em servir a sociedade”.

“Mais um mérito de toda a gestão, assim como ocorreu com o Funajuris, demonstrando o amadurecimento e a evolução da Administração. É um mérito coletivo, não singular. Todos se empenharam em fazer o melhor e aplicar da melhor maneira o valor que é repassado ao Tribunal de Justiça, aumentando a qualidade do serviço prestado ao jurisdicionado e a confiança dele na atividade que desempenhamos”, enfatiza a assessora-sênior da Presidência, Renatta Tirapelle.

A soma de esforços entre todas as áreas do TJMT é o aspecto celebrado pela coordenadora Administrativa, Marluce Peixoto de Assis. “A aprovação das contas do Tribunal mostra que cada uma das áreas, em sua esfera de responsabilidade, trabalha com sinergia, contribuindo para que o todo obtivesse êxito. É um grande avanço para o Poder Judiciário, que representa uma grande conquista”.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 prevê estimativa orçamentária ao TJ de aproximadamente R$ 1,4 bilhão. O Judiciário acentua ainda serem os recursos fundamentais à expansão de projetos, não sendo possível reduzir os valores, como pontua o governador eleito, Mauro Mendes (DEM), em relação à uma eventual revisão do duodécimo.

Com informações TJ