• Cuiabá, 21 de Novembro - 00:00:00

"Mato Grosso é muito maior que essa crise financeira", avalia presidente da Amam


Sonia Fiori - Da Editoria

O cenário de aperto de cinto nos cofres públicos do Estado de Mato Grosso, sendo um dos principais desafios da administração Mauro Mendes a partir de 2019, recebe apoio do Judiciário nas ações que visam maximizar o potencial de arrecadação, cortes na máquina pública, mas sem que as medidas alcancem o duodécimo do Poder, engessado há pelo menos três anos.

Essa é a análise do presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), juiz José Arimatéa Neves Costa, assinalando o empenho do Judiciário em colaborar com as estratégias do Executivo que visam o equilíbrio fiscal e financeiro do caixa público do Estado, mas pontuando que o Tribunal de Justiça já tem feito a sua parte, cabendo ao Executivo perfazer otimização de recursos para aplicação prática da Justiça Social.

Nesta Entrevista da Semana ao FocoCidade, José Arimatéa destaca o contexto de conversas sobre o assunto, que no período eleitoral se estendeu aos principais postulantes ao comando do Palácio Paiaguás. Nesse sentido, lembra ao eleito Mauro Mendes não ter sido a tônica dos discursos uma eventual redução do orçamento do Judiciário.      

“Nas conversas tivemos a certeza de que existem sim saídas executáveis para nossas dificuldades financeiras e que o Executivo tem plena consciência da importância capital dos serviços prestados pelo Judiciário, havendo uma boa perspectiva de retomada do crescimento econômico e de rápida superação desse “disse me disse” de redução de duodécimo dos Poderes, o que por sinal não foi a tônica do discurso dos candidatos e muito menos do candidato eleito Mauro Mendes”, considera em trecho da entrevista.

Ressalta ainda nessa ótica que “o Poder Judiciário vem cortando despesas há três anos para sobreviver com duodécimos que vêm sendo repassados a menor que a previsão orçamentária da LDO e LOA. Estamos há quase 10 anos sem instalar uma nova Comarca no Estado, temos hoje 30 Desembargadores no TJMT, número insuficiente para atender à crescente demanda”.

Arimatéa acentua ainda os esforços do Judiciário de Mato Grosso para superar estrutura ainda distante da ideal, e nesse quadro, o foco de atender as demandas com excelência de serviços, o que significa mais celeridade no julgamento de processos e minimização de estoque. No âmbito da política nacional, sobre perspectivas do Governo Jair Bolsonaro, o presidente da Amam é pragmático: “nossa ideologia é o Brasil”.

Confira a entrevista na íntegra:   

A Amam recebeu no período eleitoral candidatos ao governo do estado, considerando análise sobre propostas e também pontuando os anseios do Judiciário. O governador eleito Mauro Mendes já deu início ao diálogo com os Poderes sobre a questão orçamentária e também já recebeu “recado” de que dificilmente isso ocorrerá. Nesse sentido, primeiro qual a expectativa do senhor em relação ao Governo a partir de 2019?

Realmente nós convidamos os três candidatos melhor posicionados nas pesquisas para um bate-papo informal na sede da AMAM e todos atenderam atenciosamente ao nosso convite. Nessa conversa tratamos republicanamente de temas de interesse do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, com destaque para as dificuldades financeiras do Estado e as demandas do nosso Sistema de Justiça. Tivemos acesso a informações importantes levadas pelo atual Governador sobre a situação financeira de Mato Grosso e tomamos conhecimento das ações de saneamento financeiro idealizadas pelos três candidatos, mas também pontuamos nossas expectativas enquanto Poder Estatal. Nas conversas tivemos a certeza de que existem sim saídas executáveis para nossas dificuldades financeiras e que o Executivo tem plena consciência da importância capital dos serviços prestados pelo Judiciário, havendo uma boa perspectiva de retomada do crescimento econômico e de rápida superação desse “disse me disse” de redução de duodécimo dos Poderes, o que por sinal não foi a tônica do discurso dos candidatos e muito menos do candidato eleito Mauro Mendes. Tenho certeza que a relação entre os Poderes será a melhor possível. Essa a impressão que tivemos da conversa com o candidato que acabou eleito dias depois. Compactuo com os três candidatos da certeza de que Mato Grosso é muito maior que essa crise financeira.

O que significaria a redução do atual orçamento destinado ao Judiciário de Mato Grosso?

Na verdade o Judiciário já vem contribuindo com as finanças gerais da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso. Basta verificar que nosso orçamento para 2019 (ainda não definitivo) repete em valores nominais o mesmo valor de 2016, verificando-se que apesar do incremento orçamentário o financeiro disponibilizado para o Judiciário foi sempre inferior e em números reais o financeiro repassado via duodécimo nos anos de 2017 e 2018 vem sendo inferior aos valores efetivamente disponibilizado ao Judiciário em 2016. Ou seja, o Poder Judiciário vem cortando despesas há três anos para sobreviver com duodécimos que vêm sendo repassados a menor que a previsão orçamentária da LDO e LOA. Estamos há quase 10 anos sem instalar uma nova Comarca no Estado, temos hoje 30 Desembargadores no TJMT, número insuficiente para atender à crescente demanda. Para se ter uma ideia, basta ver que Mato Grosso do Sul tem 35 Desembargadores e é classificado como Tribunal de pequeno porte pelo CNJ (Justiça em Números), enquanto o TJMT classificado como Tribunal de médio porte tem apenas 30 Desembargadores. Temos 253 Juízes em primeiro grau e Mato Grosso do Sul tem apenas 166, significando em números irrefutáveis que a relação Desembargador x Juiz do nosso tribunal de médio porte está bem inferior à mesma relação do TJMS, que como já dissemos alhures é considerado pelo CNJ como Tribunal de pequeno porte. Em resumo, o nosso Tribunal vem colaborando há anos com medidas que tem mantido o Poder Judiciário deste Estado praticamente marcando passo em termos de crescimento da estrutura para atender a crescente demanda. E ainda assim nossos números de eficiência e produtividade estão entre os melhores Tribunais do Brasil!

E qual seria a contribuição do Judiciário nesse contexto das dificuldades de ordem financeira do Estado?  

Como já disse o Poder Judiciário já vem contribuindo há anos para a superação da crise financeira do Estado. Basta ver os nossos números e confrontá-los com outros Tribunais. Basta ver a supressão de demanda de crescimento que tem sido imposta ao Judiciário nos últimos anos. E é fato diagnosticado pelo CNJ que o TJMT está entre os três ou quatro Tribunais que tem recebido mais processos novos para cada  100 mil habitantes, superando inclusive Estados como São Paulo. Volto a dizer. Já estamos do limite de colaboração com as finanças do Estado.

Considerando a extrema dificuldade do Governo em relação ao déficit do estado, que segundo a equipe de transição sob o governador eleito, pode chegar a R$ 4 bilhões até o final desse ano, qual seria sua sugestão para estancar esse buraco nas contas públicas?

O Poder Judiciário estará à disposição do Executivo e Legislativo para a implantação de medidas fiscais para melhorar a relação receitas x despesas da Fazenda Estadual. Nós temos diversas sugestões de ações para incrementar a arrecadação via agilização e efetividade dos Executivos Fiscais e diminuição da sonegação fiscal. Estamos esperando as novas diretrizes do Governo que assume em janeiro para juntos estudarmos as alternativas para tirar o Mato Grosso dessa crise e colocar nosso Estado onde ele merece no cenário nacional.

O senhor concorda com o discurso de Mauro Mendes sobre necessidade de enxugamento da máquina pública?

Sempre há espaço para economias internas na Administração Pública e o Judiciário Mato-grossense pode servir de paradigma para o novo Governador. Tenho certeza que o Presidente do Tribunal será parceiro do Executivo e Legislativo nessas medidas de economia interna.

A defesa de enxugamento foi muito utilizada por candidatos nas eleições, em várias esferas. No contexto Brasil, o senhor comunga da tese de que é preciso rever de forma geral os gastos públicos?

Eu tenho uma visão bem diferenciada acerca do Estado Brasileiro (União, Estado e Municípios). Temos no Brasil um regime político-econômico onde os grandes empreendedores tem uma mania terrível de capitalizar lucros e socializar prejuízos. Temos que acabar com isso! O Estado não precisa ter atividades empresariais e nem deve socorrer empresários que se mostrem incompetentes em suas atividades econômicas. Sou a favor da tese de que o Estado deve investir e se manter apenas nas áreas de educação, saúde e segurança. Sou contra o Estado empresário. Se tivéssemos a coragem de quebrar paradigmas na nossa organização político-administrativa certamente o Brasil do futuro (e desde criança ouço falar que o Brasil é o país do futuro) finalmente se tornaria algo presente.

Recentemente foram pontuados vários episódios envolvendo agressão contra magistrados no Estado. Medidas que estão sendo tomadas pelo Tribunal de Justiça para maximizar o potencial da segurança são suficientes? E como o Estado pode colaborar?

 Tivemos sim três ou quatro eventos de agressão a Magistrados e isso nos preocupa, pois ao se agredir um Agente Público é o próprio Estado que está sendo agredido. O TJMT está adotando providências para melhorias nos sistemas de segurança de todos os Fóruns do Estado e acreditamos que fatos como esses não voltarão a ocorrer. A contingência financeira pela qual o TJMT tem passado sem dúvida tem imposto limitações para investimentos também nessa área de segurança de nossos Fóruns e Magistrados. Torcemos para que nosso futuro Governador tenha a sensibilidade de computar também essa variável na sua complexa equação.

Cenário nacional. O que o senhor, como cidadão, espera do Governo Jair Bolsonaro sobre a política pública dirigida ao Judiciário – à resolução mais célere dos julgamentos que ainda soam como desafio considerando o estoque de processos?

Como cidadão queremos um Brasil melhor para nossos filhos e netos e certamente estaremos torcendo para que o país avance em todas as esferas: política, econômica, cultural, humanística e ética. Certamente faremos a nossa parte. Nossa ideologia é o Brasil. O Judiciário Mato-grossense fará sua parte, estaremos trabalhando para dar celeridade na solução dos conflitos que nos forem apresentados pela sociedade. Fulminaremos o mais rapidamente possível a pecha de morosidade da Justiça. Esse é um compromisso dos magistrados mato-grossenses para com seus pares cidadãos.

Perspectivas.

 Estaremos assumindo o cargo de Juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça no biênio 2019-2020 e eu gostaria muito que todo o cidadão mato-grossense pudesse presenciar nossas reuniões de planejamento para as atividades do biênio que se aproxima. Testemunhariam os cidadãos que cada palavra, cada ideia, cada projeto traz como prioridade a melhoria dos serviços do Poder Judiciário à população em geral. Estou na magistratura há quase 25 anos e posso testemunhar que cada vez mais se muda a mentalidade dos Gestores e Magistrados, cada vez mais prevalece a visão estratégica de que temos clientes e nosso negócio é atender tais clientes da melhor forma e com mais rapidez e eficiência. Nada é feito hoje no Judiciário mato-grossense que não esteja diretamente vinculado aos anseios sociais por uma Justiça célere e eficiente.