Governo mantém negativa sobre reeditar Fethab 2 e cria obstáculo a Mendes

Da Redação - FocoCidade

Os trabalhos de transição da administração pública de Mato Grosso soam como desafio ao governador eleito Mauro Mendes (DEM), que tem a frente a árdua missão de contrapor ações a cargo da atual gestão, sob Pedro Taques (PSDB), que tendem a projetar reflexos amargos nos cofres públicos em 2019. É assim em relação ao Fethab 2, com decisão do Governo Taques de não prorrogar a contribuição que gera em torno de R$ 350 milhões/ano ao caixa estadual.

Nesta semana, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, Marcelo Duarte, explicou que "ao decidir não renovar o Fethab 2, o governador Pedro Taques cumprirá o acordo celebrado em 2016 entre as entidades do setor produtivo e o Governo do Estado".

Conforme o secretário, ao enviar a mensagem à Assembleia Legislativa com a reforma da Lei 10.480, o governador se comprometeu com os representantes do agronegócio em manter a contribuição - que incide sobre as commodities de soja, algodão e gado -, "tão somente por dois anos com encerramento em 31 de dezembro 2018".

“O governador anunciou bem antes do resultado das eleições a não renovação do Fethab 2. E ele tem uma lógica para isso. Foi uma contribuição discutida de forma intensa com o setor produtivo. Houve um acordo de que esta contribuição se encerraria em 2018. O que o governador disse é que cumprirá o acordo”, declarou o secretário Marcelo Duarte, em entrevista à Rádio Capital FM.

Segundo o secretário, "outros fatores externos, que impactam economicamente o setor produtivo, também reforçam a necessidade de não renovação do Fethab 2, analisou o secretário Marcelo Duarte, que também é presidente do Conselho Nacional de Secretários de Transportes (Consetrans) e tem visto com preocupação o cenário".

“Tem a tabela do frete que foi uma trapalhada gigante do governo federal, que encareceu o custo de transporte em Mato Grosso. Hoje temos a situação do Funrural que também encareceu a produção. E tem essa briga comercial entre Brasil e China que está causando um alvoroço muito grande no mercado internacional e colocando em risco a nossa produção”, comentou o secretário.

Marcelo Duarte referiu-se a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a volta da cobrança do Funrural, que é a contribuição previdenciária que incide na venda da produção. E também a edição da medida provisória pelo presidente Michel Temer, em razão da greve dos caminhoneiros, que institui a política de preços mínimos do transporte rodoviário, afetando todo o agronegócio.

O governador Pedro Taques tem destacado que os produtores rurais continuarão ajudando Mato Grosso por meio do “Fethab 1”, criado no governo Dante de Oliveira. Com essa contribuição, o Estado arrecada cerca de R$ 500 milhões por ano.

O secretário afirmou, ainda, que o Fethab 2 foi de extrema importância para a realização das obras de pavimentação e de reconstrução de rodovias por meio do programa Pró-Estradas. Ele disse que o Fethab foi utilizado para fazer obras e como contrapartida em financiamentos federais da área de infraestrutura, contribuindo para o alcance de 2.600 quilômetros de asfalto em 3 anos e 10 meses de administração.

Já Mauro Mendes pontua as dificuldades que a administração do Estado deverá sofrer, caso não seja prorrogado o Fethab 2, considerando que em sua gestão, 2019, a aplicação da contribuição poderia ocorrer - mas amargaria transtornos em razão da vigência tardia - respeitando o prazo legal.  

 

Com Assessoria