• Cuiabá, 19 de Novembro - 00:00:00

Consórcio requer na Justiça suspensão de eventos na Arena Pantanal


Da Redação - FocoCidade

Em novo episódio da batalha judicial travada contra a atual gestão do Governo de Mato Grosso, o Consórcio C.L.E Arena Pantanal ingressou com quatro novos pedidos à Justiça.

O conjunto de empresas, vencedor da licitação para implantação dos serviços de Tecnologia, Informática e Comunicação na Arena Governador José Fragelli (Arena Pantanal), quer a suspensão de um processo administrativo que visa a rescisão do contrato; que o Estado não solicite a operação de serviços não contratados; que a arena não receba mais eventos até que o sistema esteja completamente implementado; e que sejam ratificadas duas medições aprovadas e posteriormente anuladas.

O pedido é assinado pelos advogados Alex Cardoso, Fábio Alves e Thiago Bittar. De acordo com Cardoso, "a postura da atual gestão em relação ao imbróglio é esquizofrênica". Ressalta que "por um lado, o Estado ingressa com ações querendo obrigar a empresa a prestar o serviço e, por outro, abre um processo de rescisão contratual”, afirma o jurista.

Conforme a ação, uma das provas da situação posta em juízo foi registrada no último dia 22 de setembro, quando foi realizada no estádio uma partida de futebol do Campeonato Brasileiro da Série C. Na ocasião, o jogo foi atrasado por mais de uma hora e meia após uma pane ter desabilitado todo o sistema de iluminação da arena o que, segundo Cardoso, ocorreu pelo fato de pessoas sem os devidos conhecimentos operarem o sistema.

 “É evidente que o episódio tem ligação direta com o fato de terceiros não especializados estarem operando todo o parque tecnológico do Complexo, sem as corretas especificações e sem os devidos padrões exigidos pelos fornecedores”, pontua o advogado na petição, justificando o pedido para a suspensão da realização de eventos sob risco de danos aos equipamentos e à sociedade.

Conforme elementos juntados ao processo, desde que o Estado retirou o consórcio da obram quando os trabalhos estavam 98% concluídos, a ação do tempo, furtos e o mau uso estão comprometendo toda a estrutura, formada por equipamentos de alto valor e última geração. Por isso, ao pedir a suspensão do processo de rescisão até o julgamento da ação que tramita na Justiça, Alex destaca que isso não trará nenhum tipo de prejuízo, ao contrário do que poderá ocorrer se o Estado prosseguir com a finalização do contrato.

Para Cardoso, a postura do Executivo mostra com clareza que não é do interesse da atual gestão a resolução do impasse. “O Estado em momento algum se compromete com a busca efetiva para a solução, se esquiva das tratativas de acordo, Termos de Ajustamento e até de audiência conciliatória, ao contrário do consórcio”, lembra o jurista.

Um dos exemplos citados por ele é o jogo entre Fluminense e Flamengo, realizado no início do ano, em que após 10 dias de trabalhos intensos os equipamentos foram restaurados e funcionaram, mesmo sem previsão contratual, sem nenhum custo para os cofres públicos. “Quando essa gestão precisa do complexo, não mede esforços e nem escrúpulos para que isso ocorra, feito os serviços, simplesmente viram as costas para o Consórcio novamente”.

A postura do Poder Público em relação ao imbróglio foi demonstrada pelo advogado com a juntada ao processo de uma ata notarial com o registro de uma conversa por meio de um aplicativo de mensagens instantâneas, conduzida por uma pessoa que se identificou como servidor público e que, em tom ameaçador, intimou um dos empresários integrantes do consórcio a operar o sistema, insinuando promover matérias na imprensa. “Isso de fato aconteceu, uma vez que a Controladoria Geral do Estado acusou o consórcio na imprensa, de várias irregularidades”, destacou o advogado, classificando a medida como represália porque não foi possível operar os sistemas, seja por questões jurídicas, contratuais, funcionalidades dos equipamentos, ou financeiras.

Na ação que tramita desde o mês passado, e na espera de deliberações pelo juízo da terceira Vara Especializada da Fazenda Pública, os advogados pedem ordem de retomada da obra, com ratificação das medições nº 15 e 16, que equivalem a cerca de R$ 6 milhões, e haviam sido homologadas, mas foram canceladas de maneira irregular pela atual gestão. Os valores a serem repassados estavam no sistema de compensação do Banco do Brasil, mas foram sustados pelo Estado de maneira absolutamente indevida, assinala o jurista.

 

Com Assessoria