• Cuiabá, 19 de Março - 00:00:00

Plano de ação fiscal de outubro prevê ações em 36 municípios de Mato Grosso


Da Redação - FocoCidade

Seis frentes de fiscalizações do exercício profissional no Estado, pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), englobam 16 municípios que recebem simultaneamente a equipe de Fiscalização do Conselho e outras 20 cidades serão visitadas no decorrer do mês.

O objetivo é de verificar a atuação de profissionais das áreas de geologia, geográfica, engenharias: civil, agronômica, entre outras; bem como a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

“A Anotação de Responsabilidade Técnica ou ART, como chamamos é o selo de qualidade do bom profissional. Ela, identifica a responsabilidade técnica pelas obras ou serviços prestados por profissionais ou empresas e, assegura à sociedade que essas atividades técnicas são realizadas por um profissional habilitado. Neste sentido, a ART tem uma nítida função de defesa da sociedade, proporcionando também segurança técnica e jurídica para quem contrata e para quem é contratado”, explicou o gerente de Fiscalização do Crea-MT, Jackson Paulo da Conceição.

De acordo com o gerente a ART também valoriza o exercício das profissões. “Isso por que confere legitimidade ao profissional ou empresa contratada e assegura a autoria, a responsabilidade e a participação técnica em cada obra ou serviço a ser realizado. Ao registrar a ART os direitos de autoria de um plano ou projeto de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e outros interessados, são do profissional que os elaborar”, disse Jackson Paulo, acrescentando que o registro da ART possibilita ainda ao profissional constituir acervo técnico, bem como o resguarda em eventuais litígios judiciais.

“A partir do registro da ART é possível ao profissional obter a Certidão de Acervo Técnico-CAT, que certifica, para os efeitos legais, que consta dos registros do Crea-MT a anotação das atividades técnicas executadas ao longo de sua vida profissional”, acrescentou o gerente.

Neste 15 de outubro, recebem as equipes de fiscalização os municípios de Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço, onde será verificado obras de construção civil, contratos junto às Prefeituras, a Usina de Manso e os Sistemas de Tratamento de Água e Esgoto. Em Salto do céu e Rio Branco serão visitadas obras civis, empresas diversas e órgão Públicos. Já em Nova Santa Helena, Marcelândia, Itaúba e Cláudia, além de obras civil empresas em geral e órgãos públicos serão averiguadas denúncias registradas pela Ouvidoria do Conselho.

Confresa, Porto Alegre do Norte, Cana Brava do Norte, Campo Novo do Parecis, bom Jesus do Araguaia, Serra Nova Dourada, Novo Santo Antônio e Alto da Boa Vista também serão fiscalizados de 15 a 19 de outubro.

Constam ainda na programação de ação fiscal até o dia 26 de outubro ações fiscalizatórias nos municípios de Poconé, Cangas, Nossa Senhora do Livramento, Chapada dos Guimarães, Gaúcha do Norte, Nova Nazaré, Cocalinho, Nova Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Conquista D’Oeste, Jaciara, Campo Verde, Rondonópolis Primavera do Leste, Jangada, Acorizal, Rosário Oeste, distrito da Guia, Nobres e distrito de Iguaçu.

 

Com Assessoria




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