• Cuiabá, 19 de Novembro - 00:00:00

Justiça concede liminar à prefeitura e determina desapropriação de imóveis na Orla do Porto


Da Redação - FocoCidade

A Justiça autorizou, em caráter liminar, que "os ocupantes irregulares da faixa da Área de Preservação Permanente do Rio Cuiabá, na Avenida Beira Rio, entre a Rua de acesso ao Cais do Porto e a Ponte Velha, nesta Capital desocupem o local  com a consequente demolição e remoção das construções, porventura, existentes".

A decisão foi confirmada pela prefeitura de Cuiabá, através da Procuradoria Geral do município, considerando que "esse processo de desapropriação dos imóveis é para efetivação do Projeto de Revitalização da 2ª Etapa da Orla do Porto".

Assinala que "o mandado de citação e intimação dos ocupantes já se encontra em fase de cumprimento e alcançará todos os imóveis edificados no local, inclusive, aqueles que estiverem fechados", e que o mandato já está com o Oficial de Justiça para cumprimento e execução.

O projeto que está sendo elaborado pelo Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano – IPDU informa que a previsão inicial para conclusão do projeto é de seis meses, podendo ser prorrogado por mais dois meses, se necessário.

A gestão municipal acentua que "a proposta do projeto de revitalização da segunda etapa da Orla do Porto prevê a continuação da requalificação urbana próxima à região do bairro do Porto, na Orla ao longo do Rio Cuiabá. Localizado na Avenida Manoel José de Arruda, a partir da ponte Júlio Muller até o antigo cais portuário, em uma área de valoroso acervo histórico e cultural para a cidade, por meio da promoção da reintegração do Rio Cuiabá ao convívio dos munícipes".

Ressalta que "o projeto inclui a implantação de calçadões para caminhada e contemplação, ciclovia bidirecional com a intenção de se conectar com a existente e já consolidada na Orla do Porto I. Prevendo ainda, uma continuação ao longo da Avenida José Manoel de Arruda no sentido oposto, com calçadas, iluminação, mobiliário urbano, arborização, adequação de acessibilidade, instalação de esculturas com personalidades regionais, área coberta por lonas tensionadas destinadas às feiras locais, espaço com aparelhos para atividades físicas ao ar livre e área destinada para a implantação de estacionamento,  além da recuperação das margens do rio".

E destaca que "com o valor de investimento na ordem do R$ 3.769.959,31, recurso oriundo do Ministério do Turismo e com os projetos já aprovados pela Caixa Econômica Federal, a obra fica sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras".