MPF aciona ex-prefeito de Ribeirãozinho por desvio de recursos públicos

Em Política
09/10/2018

Da Redação - FocoCidade

O Ministério Público Federal ingressou com Ação de Improbidade Administrativa com pedido de liminar contra Aparecido Marques Moreira, ex-prefeito do Município de Ribeirãozinho. Segundo o MPF, "o ex-prefeito desviou recursos recebidos de compensação ambiental, de destinação vinculada, para pagamento da folha de salários do município entre julho e novembro de 2016".

Ação foi interposta por meio da unidade em Barra do Garças. A partir de notícia encaminhada pelo Ibama/DF, o MPF iniciou as investigações oficiando a prefeitura de Ribeirãozinho. Foi informado que o recurso recebido da Catxerê, referente à taxa Selic (R$ 30.012,24) e saldo remanescentes existentes na conta da FUMMA (Fundo Municipal do Meio Ambiente) somando R$ 33.274,19 foram retirados da conta e utilizados pelo ex-gestor público em pagamentos de folha salarial. Também foi informado que as pessoas que possuíam autonomia e autorização para efetuarem as movimentações eram o ex-prefeito e a Coordenadora Financeira, Valdirene Francisca Carrijo Neves.

Em depoimento ao MPF, Valdirene reconheceu que o município recebeu os recursos do Ibama oriundos da compensação. Informou que o então prefeito estava precisando de um valor para complementar a folha de funcionários e utilizou este valor para complementar a folha de pagamento.

Ela esclareceu que na movimentação o município estava com dificuldades de pagar os funcionários e ele já tinha pego valores outras vezes e devolvido. Informou também que Aparecido ordenou que transferisse o valor da conta do FUMMA para a conta do tesouro para pagamento dos funcionários e que o valor retirado não foi devolvido.

O ex-prefeito, em seu depoimento ao MPF, reconheceu os fatos apresentados por Valdirene, inclusive que foi o autor da ordem de retirada dos valores.

Diante disso, o MPF a condenação do ex-gestor nas sanções previstas no artigo 12, inciso II da mesma lei, em razão da prática de improbidade administrativa.

Com informações MPF