• Cuiabá, 19 de Outrubro - 00:00:00

“Não empoderem o Executivo, pois a este, cabe a função de operário”, alerta presidente do TRE


Sonia Fiori - Da Editoria

“Não se esqueçam: um eleitorado desorientado é facilmente logrado." - "Afinal, a política deve ser encarada como doação e não como profissão." - "Do que se sabe da história política no Brasil, o tempo presente tem sido acaçapante."

Essa leitura pontuada em trechos impactantes, denotando extrema sensibilidade e maestria sobre o sistema do Estado Democrático de Direito, sendo atributos detectados facilmente em suas palavras, é do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Márcio Vidal, que nesta Entrevista da Semana ao FocoCidade perfaz uma análise intrínseca sobre o período, assinalando o cenário de medidas da Justiça Eleitoral para assegurar o campo das eleições fiel às normas impostas pela legislação.

Considera os esforços além de instrumentos para combater a corrupção, e leia-se, eventual “caixa 2” de campanha, acentuando as estratégias que visam estabelecer a transparência do processo, punindo no devido rigor da lei aqueles que insistem em burlar as regras.

O presidente do TRE é taxativo sobre o contexto dos efeitos das mudanças na legislação, que não atenderam em sua integralidade o clamor popular. “Não é possível dissociar igualdade de oportunidades entre os candidatos da utilização do aparelhamento estatal, do financiamento das campanhas e da propaganda eleitoral. Nesse aspecto a Reforma Eleitoral manteve intacto o art. 73 da Lei nº 9.704/1997, onde se encontram as condutas vedadas aos agentes públicos, que visam coibir abusos do poder de administração durante o período de campanhas eleitorais, em benefício de determinados candidatos ou partidos, ou em prejuízo de outros.”

Em relação ao quadro da Reforma Política, evidencia: “como os partidos são formados por pessoas e suas ideias, ideais e ideologias se os sistemas são frágeis, sua relação com os cidadãos, obviamente, também, não se sustenta, notadamente quando as agremiações e suas lideranças veem-se às voltas com a corrupção”.

Ao discorrer sobre a vertente da corrupção, o desembargador considera que “a tendência para a corrupção está implantada na natureza humana desde o princípio. Alguns homens têm força suficiente para resistir a essa tendência, outros não a têm. Tem havido corrupção sob todo o sistema de governo. A corrupção sob o sistema democrático não é pior, nos casos individuais, do que a corrupção dos a autocracia. Há meramente mais, pela simples razão de que o governo é popular, mais gente tem oportunidade para agir corruptamente à custa do Estado do que nos países onde o governo é autocrático”.

Crítico de eventual quebra de mandato, Márcio Vidal é enfático: “como evitar-se desrespeito com o voto e a confiança do eleitor, evitando-se ‘trampolins’ de cargos eletivos e a construção de carreiras políticas intermináveis”.   

O desembargador ilustra seu olhar especial sobre outros tópicos, como o suporte da Justiça Eleitoral para julgamento de processos, aborda o tema “fake news”, e ao mandar recado a eleitores e candidatos, citando “que país é esse” (Legião Urbana), crava: “do que se sabe da história política no Brasil, o tempo presente tem sido acaçapante. Não há notícia de que, na sua trajetória, houve um momento político tão grave, tão vexatório, tão marcado pela desconfiança nas instituições públicas e privadas, pela falta de ética, pela falta de escrúpulos, seja da parte de “autoridades” legalmente constituídas, seja da parte do grande empresariado, dono de tudo. Este estado de coisas, inteiramente inédito no Brasil e, pelo que se sabe, no planeta, faz crer que o país está à beira de um colapso, de um “apagão” de grandes proporções, algo semelhante a um cataclismo, a uma catástrofe ou ao apocalipse: quiçá, menos: o fim de uma era” – em trecho.

Confira a entrevista na íntegra:              

As novas regras da legislação eleitoral, são na sua opinião, instrumentos aliados da Justiça Eleitoral quando o assunto é a busca do equilíbrio entre candidatos na disputa?

Até o advento da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, chamada de Lei das Eleições, uma norma era editada a cada pleito. Apesar da intenção de conferir perenidade ao tratamento de diversas questões que envolvem a disputa eleitoral que, friso, devem assegurar o equilíbrio entre os candidatos, a moralidade e a legitimidade das eleições, é cediço que no decorrer dos anos o diploma legal em apreço sofreu alterações por meio de reformas que “ajustaram” ou “adequaram” a Lei Eleitoral, contudo, sem a profundidade clamada pela sociedade.  Tal não foi diferente quanto às Eleições Gerais 2018 em curso, conforme se vê da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017. Não é possível dissociar igualdade de oportunidades entre os candidatos da utilização do aparelhamento estatal, do financiamento das campanhas e da propaganda eleitoral. Nesse aspecto a Reforma Eleitoral manteve intacto o art. 73 da Lei nº 9.704/1997, onde se encontram as condutas vedadas aos agentes públicos, que visam coibir abusos do poder de administração durante o período de campanhas eleitorais, em benefício de determinados candidatos ou partidos, ou em prejuízo de outros. Com relação ao financiamento das campanhas eleitorais, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso aprovou proposições visando à Reforma Política, que foram encaminhadas aos canais competentes antes de sua aprovação pelo Congresso Nacional e sanção pelo Presidente da República, consubstanciando as seguintes manifestações: contra a regulamentação do sistema crowdfunding(vaquinha virtual), em razão da dificuldade de controle na identificação dos doadores e da própria origem dos recursos, evitando-se, com isso, por exemplo, o financiamento de campanha por parte do crime organizado; limitação das doações de pessoa física a dez por cento dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano-calendário anterior à eleição, conforme já disciplinado nas últimas eleições, como forma de minimizar o repasse de recursos por pessoas sem as mínimas condições socioeconômicas para tal, evitando-se o uso indevido das figuras popularmente chamadas de “laranjas”, em tais operações;  possibilidade de doação de pessoas jurídicas direta e exclusivamente ao Fundo Especial de Financiamento da Democracia a ser administrado pelo TSE, fazendo-se com que tais doações não sejam repassadas diretamente aos partidos políticos ou candidatos, trazendo-se, com isso, maior transparência e maior equilíbrio na distribuição de recursos de campanha.  Observo que somente a segunda proposta foi contemplada no texto da Lei nº 13.488/2017. Neste ano 147.272.095 eleitores, distribuídos em 26 estados e o Distrito Federal, comparecerão às urnas para escolherem o Presidente da República, os Governadores, Senadores, Deputados Federais e Estaduais. Logo, a propaganda eleitoral no rádio e na televisão é o recurso de maior alcance dos votantes, meios de comunicação massivamente presentes nos lares brasileiros, de modo que os critérios de distribuição do tempo, mantidos incólumes pela Reforma Política, revelam-se determinantes para a conquista do apoio popular durante a campanha, mormente pela discrepância do espaço que os candidatos podem dispor para apresentar as suas propostas. Impende pontuar, ainda, que apesar do recente avanço na regulamentação da propaganda eleitoral na internet, não somos um país com plena inserção digital, muito pelo contrário, razão pela qual a rede mundial de computadores ainda não é um recurso com potencial para influenciar grande parte dos eleitores.

A pré-campanha, autorizada pela legislação, por vezes acabou confundindo o eleitor sobre o que “pode e o que não pode” para um candidato. Na sua avaliação, a Reforma Política precisa evoluir? E sobre quais pontos principalmente?

Vislumbro algo mais urgente. A relação cidadão-partido político não se revela consistente na cultura brasileira. A história dos sistemas eleitorais político-partidários brasileiros não chegou a formar nenhuma tradição mais acentuada ou a indicação de linhas político-ideológicas predominantes. Como os partidos são formados por pessoas e suas ideias, ideais e ideologias se os sistemas são frágeis, sua relação com os cidadãos, obviamente, também, não se sustenta, notadamente quando as agremiações e suas lideranças veem-se às voltas com a corrupção. A proximidade entre os eleitores, ou cidadãos, e os partidos políticos na cultura brasileira, não parece ser algo que se resolva a curto ou a médio prazos, e os últimos acontecimentos na política nacional promoveram um atraso colossal nas possibilidades de superação dos obstáculos. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, ao discutir a matéria, atinente à maior participação do eleitorado, a partir da escolha de candidato, aprovou, além das proposições anteriormente mencionadas, assim também se manifestou: uma vez eleito para determinado cargo, o candidato teria que cumprir o mandato na sua integralidade, para, somente após, visar concorrer a cargo diverso, sob pena de tornar-se inelegível. Tal medida evitaria interrupções, descontinuidades e transtornos de toda ordem para a “máquina administrativa”, bem como evitar-se desrespeito com o voto e a confiança do eleitor, evitando-se “trampolins” de cargos eletivos e a construção de carreiras políticas intermináveis. Afinal, a política deve ser encarada como doação e não como profissão; Caso aprovada a fixação de mandato de 10 anos para os Ministros e Membros dos tribunais, oriundo das Classes dos Advogados e do Ministério Público, que se estabeleçam critérios objetivos quanto à forma de escolha das listas tríplices, como publicação prévia de edital de vagas aos interessados e a possibilidade de participação dos demais profissionais da carreira jurídica no processo de votação de tais listas, como forma de tornar o procedimento mais transparente e democrático, minimizando os chamados “apadrinhamentos” políticos; Edição de um novo Código Eleitoral, dadas as inúmeras alterações legislativas que ocorreram ao longo dos anos, desde 1965 até os dias atuais, bem como uma discussão mais ampla de uma verdadeira Reforma Política, dada a reconhecida importância e complexidade da matéria capaz de alterar todo o sistema eleitoral brasileiro.

A relação cidadão-partido político não se revela consistente na cultura brasileira.

A Justiça Eleitoral do Estado mantém estratégia de combate ao crime eleitoral, com apoio do MP e polícias. Mesmo assim, chama atenção o número de denúncias registradas contra aqueles que insistem em quebrar as normas e, nessa seara, entra a questão do “caixa 2”. Por que, na sua avaliação, esse cenário de repete nas eleições?

Tudo, no mundo da predominância dos valores econômicos e financeiros, tem seu preço: desde coisas materiais até as informações mais tenebrosas. O pensador inglês Aldous Huxley, falecido na década de 60, escreveu no artigo intitulado A democracia política conduz à ineficiência e fraqueza de direção, que: A corrupção é proporcional à democracia. Os homens são atormentados pelo pecado original dos seus instintos antissociais, que permanecem mais ou menos uniformes através dos tempos. A tendência para a corrupção está implantada na natureza humana desde o princípio. Alguns homens têm força suficiente para resistir a essa tendência, outros não a têm. Tem havido corrupção sob todo o sistema de governo. A corrupção sob o sistema democrático não é pior, nos casos individuais, do que a corrupção dos a autocracia. Há meramente mais, pela simples razão de que o governo é popular, mais gente tem oportunidade para agir corruptamente à custa do Estado do que nos países onde o governo é autocrático. Nos estados autocraticamente organizados o espólio do governo é compartilhado entre poucos. Nos estados democráticos há muito mais pretendentes, que só podem ser satisfeitos com uma quantidade muito maior de espólio que seria necessário para satisfazer os poucos aristocratas. A experiência demonstrou que o governo democrático é geralmente mais dispendioso do que o governo por poucos. Tentar vencer essa espécie de maldição também tem um preço: o empenho, a esperança, o investimento na educação e na formação de uma sociedade comprometida com os valores maiores, assentados, na decência, na ética, na justiça, no humanismo, enfim, nos valores que engrandecem os seres humanos, dignos de serem assim reconhecidos. Para isso, acredito que não apenas as instituições, mas nós, cidadãos, precisamos nos comprometer com as mudanças que desejamos ver realizadas na nossa sociedade, pois elas começam dentro de cada um, evoluem para nossos núcleos familiares e transcendem para toda a coletividade. Mas as denúncias são importantes nesse processo evolutivo, pois somente a partir delas a atuação jurisdicional é possível contra aqueles que insistem em desrespeitar a lei, a que todos se encontram submetidos, e a Justiça Eleitoral coloca à disposição dos cidadãos os aplicativos Pardal e Caixa 1, o primeiro destinado ao encaminhamento de denúncias quanto ao cometimento de irregularidades eleitorais, e o segundo, ao confronto de gastos de campanha com os valores declarados pelo candidato na sua prestação de contas.

O pensador inglês Aldous Huxley, falecido na década de 60, escreveu no artigo intitulado A democracia política conduz à ineficiência e fraqueza de direção, que: A corrupção é proporcional à democracia.

O combate às fakenews que invadiram o cenário eleitoral, vem assegurando o resultado esperado?

O avanço das comunicações eletrônicas, sonoras e visuais, atingiu patamares nunca cogitados, e, agora, em dimensões visíveis e invencíveis, em tempo real, instantâneo, de um lado ao outro do planeta e até fora da atmosfera terrestre. A rede mundial de computadores e a telefonia celular, com suas condições técnicas e tecnológicas, já chegaram a níveis tais que, mediante aplicativos para diferentes fins, alçaram voos imprevisíveis. A busca, incansável, de vencer a distância, na história da humanidade, desde a invenção da roda até a tecnologia ultra-avançada da realidade virtual, hoje, aproxima imagem e som, de um quadrante ao outro do planeta, em tempo real, o que parece inacreditável, mas é real e tem suas vantagens e desvantagens. Esses avanços caminham em mão dupla: se de um lado, indubitavelmente, facilitam as comunicações, são excelentes aliados em várias direções, favorecendo a própria ciência o desenvolvimento das sociedades e da humanidade; de outro lado, lamentavelmente, em mãos perversas e inescrupulosas, têm sido utilizados de modo a causar grandes e irreversíveis danos. Tem-se, então, um paradoxo: um instrumento que está a serviço do bem da humanidade, poderá ser, ao mesmo tempo, sua perdição. O problema, no entanto, não é a tecnologia, e, tampouco, a ciência, mas o uso que delas se faça; do mesmo jeito que o problema não é a energia nuclear, mas o uso que dela se faça... Desse modo, ao reconhecer que a propaganda eleitoral nas mídias sociais pode exercer forte impacto na escolha dos eleitores, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral “Desembargador Palmyro Pimenta”, promoveram nos dias 1º e 2 de março de 2018, nesta Capital, o Fórum Nacional para tratar especificamente desse tema. Nessa ocasião foram reunidos magistrados, doutrinadores, especialistas técnicos e representantes do Facebook, Google e Twitter, ficando claros os grandes desafios trazidos pelas fakenews, junkenews e big data ao processo eleitoral. Importante salientar que o cidadão exerce um papel fundamental ao coibir a propagação de notícias falsas na rede mundial de computadores, seja pela denúncia de irregularidades durante a campanha eleitoral por meio do aplicativo Pardal, seja pela verificação da veracidade das informações recebidas, antes de passa-las adiante. Apesar do tema não ser inédito, pois as fakenews sempre existiram, fato é que o uso da internet lhes conferiu velocidade e alcance absurdos, cuja capacidade de influenciar na decisão do eleitor, ainda que suposta, justifica a mobilização da Justiça Eleitoral e demais instituições no seu combate. Entretanto, repiso, cabe a cada um de nós zelar pela fidedignidade dos arquivos que compartilhamos, seja ele de conteúdo eleitoral ou não.

Se percebe também nas eleições, não sendo diferente nessa, a onda de representações entre adversários distribuídas junto à Justiça Eleitoral. Como está o andamento dos processos no TRE em termos de julgamento no mérito?

O melhor sistema político é aquele garantido pelo Estado Democrático de Direito, cuja ênfase recai sobre a democracia. A humanidade, contudo, ao longo de sua história andou em todas as direções, do caos e da barbárie ao cosmos e à civilização, passando pelos regimes tribais, caciques, feiticeiros até as tiranias, as monarquias, a democracia do modelo grego, os regimes feudais, as monarquias pós-feudais, o liberalismo pós-absolutismo monárquico, as ditaduras do Estado Moderno, o socialismo, do Estado do Bem-Estar Social e a democracia moderna do Estado Democrático de Direito. O melhor é, decerto, o último, porque resultante do aprimoramento das experiências vivenciadas ao longo de todos os tempos e de todas as eras históricas. A representação eleitoral é o instrumento jurídico que visa apurar fatos que infringem as normas eleitorais, suspender a conduta e aplicar as sanções correspondentes, previstas na lei violada, a fim de garantir a igualdade na disputa eleitoral, a liberdade do voto, a moralidade das eleições e a legitimidade do pleito. Logo, não deve causar espécie o volume de representações que aportam na Justiça Eleitoral, manejados por adversários políticos ou impulsionados pelo Ministério Público, mas sim a intenção deliberada de infringir a lei para desequilibrar ou, pior, macular a eleição, cujo rito processual deve observar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

O TRE lançou a campanha cidade limpa, com o alerta de que “candidato que joga santinho não merece o seu voto”. Qual a expectativa de colaboração?

O derrame ou a anuência com o derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, configura propaganda eleitoral, sujeito o infrator ao pagamento de multa (Resolução TSE 23.551/2017), sem prejuízo da apuração do crime de divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos no dia da eleição (art. 5º, §5º, da Lei nº 9.504/1997). Nesse sentido, a Campanha Cidade Limpa visa resguardar a lisura do pleito, mantendo a igualdade de condições entre candidatos e o meio ambiente equilibrado, mediante a ciência dos cidadãos e alerta aos candidatos de que tal conduta é vedada e pode configurar a prática de transgressão eleitoral. Logo, além da atuação diligente do Ministério Público todos os cidadãos são chamados a participar dessa fiscalização, mediante o registro, por meio de fotografia ou vídeo, do derramamento de santinhos de candidatos nas proximidades dos locais de votação e outros ilícitos relativos à propaganda eleitoral, por meio do aplicativo Pardal, ferramenta apropriada e disponível para o encaminhamento de tais denúncias. 

Qual o recado da Justiça eleitoral aos eleitores e também aos candidatos?

Do que se sabe da história política no Brasil, o tempo presente tem sido acaçapante. Não há notícia de que, na sua trajetória, houve um momento político tão grave, tão vexatório, tão marcado pela desconfiança nas instituições públicas e privadas, pela falta de ética, pela falta de escrúpulos, seja da parte de “autoridades” legalmente constituídas, seja da parte do grande empresariado, dono de tudo. Este estado de coisas, inteiramente inédito no Brasil e, pelo que se sabe, no planeta, faz crer que o país está à beira de um colapso, de um “apagão” de grandes proporções, algo semelhante a um cataclismo, a uma catástrofe ou ao apocalipse: quiçá, menos: o fim de uma era. A desesperança começa a tornar embaçada a visão de horizontes promissores, não só para o próximo futuro próximo, mas para o Estado que se legará às novas gerações. Que país é esse” que gente é essa que parece, por vezes, permanecer impassível, conformada, inerte, diante de todo e esse desmoronamento que atinge suas instituições mais básicas? Urge sejam feitas mudanças que exigem reformas. A bandeira quase consensual – Reformas já – ecoa, de vez em quando, em gritos ensurdecedores, Brasil afora. Nós, eleitores, devemos lembrar que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Carta Magna. Então, eleitores, aproxima-se o momento em que podemos, pelo voto, concretizar as reformas necessárias. Somos todos agentes da mudança, não apenas quando depositamos nossas escolhas na urna eletrônica, mas também quando nos conscientizamos de que o voto não tem preço, pois os vales combustíveis oferecidos podem custar a falta de leitos nos hospitais, assim como as bolsas de cimento podem custar a carência de creches e escolas a que temos direito. Precisamos usar a magnífica inteligência de que somos dotados para entender que não basta o resultado imediato do recebimento de benesses, mas que nossa atitude de hoje pode comprometer a nossa vida nos próximos anos, assim como de nossos filhos e netos. Precisamos lembrar, também, que a nossa responsabilidade de eleitores não se exaure quando os candidatos são diplomados, mas permanece durante todo o seu mandato, pois eles são meramente nossos representantes e, como tal, devem permanecer comprometidos conosco e com as propostas de campanha que nos apresentaram, prestar contas de seu trabalho e por ele ser responsáveis. Somos os atores principais da vida política da nossa sociedade e não coadjuvantes, como querem nos fazer crer. Assumamos também as nossas escolhas de forma consciente e lúcida, baseadas na análise das ideias, ideais e ideologias dos partidos políticos, assim como na vida pregressa e nos feitos de seus candidatos. Busquem a verdade para evitar serem ludibriados por promessas vazias ou notícias falsas. Recordo ainda a todas e a todos, que o legislador é o grande e excepcionalmente engenheiro de criação das regras de organização da sociedade, portanto, saibam valorizar o voto para os parlamentares. Não empoderem o Executivo, pois a este, cabe a função de operário, que implementa o funcionamento daquela máquina criada pelos legisladores. Ser pessoa é fácil, difícil é ser cidadão (in Desembargador Antônio Rulli Júnior). Não se esqueçam: um eleitorado desorientado é facilmente logrado!