• Cuiabá, 16 de Dezembro - 00:00:00

"Aqui anoitece com uma legislação e amanhece com outra", dispara presidente da Fecomércio


Foto: Assessoria  - Foto: Foto: Assessoria Presidente da Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso,  Wenceslau de Souza Júnior. Foto: Assessoria
Sonia Fiori - Da Editoria

O assunto é recorrente, polêmico, mas está longe de encontrar resolução, pelo menos nos moldes delineados na “Reforma Tributária” parada do Governo do Estado. Estamos falando do sonho popular, e de setores como o comércio em Mato Grosso, de redução da alta carga tributária imposta ao segmento, e que recai diretamente sobre o bolso do cidadão.

O texto, proposto pelo Executivo estadual, praticamente declinou após críticas sobre o formato que atinge em cheio setores que contribuem e são responsáveis pela geração de emprego e renda no Estado.

De praxe, a Reforma Tributária, que deverá ser um dos grandes desafios do próximo governador de Mato Grosso, é apenas um item no complexo universo tributário que rege a política no Estado, devendo ser pauta de reivindicações já expostas aos postulantes na corrida do Palácio Paiaguás.

Numa escala vertiginosa, empresários do setor travam verdadeira batalha para garantir não apenas a continuidade das portas abertas em Mato Grosso, mas ainda para superar grandes dificuldades impostas num cenário inoperante de burocracia, insegurança jurídica – em termos principalmente dos incentivos fiscais, e atropelos acerca de um sistema ultrapassado sobre a política tributária.

Nesta Entrevista da Semana ao FocoCidade, o presidente da Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso, Wenceslau de Souza Júnior, expõe as nuances desse quadro, destacando a urgência sobre o processo de mudanças, devendo passar ainda pela liderança do comando do Estado.

A Reforma Administrativa e enxugamento da máquina pública também são assuntos abordados pelo presidente da entidade, que alerta: “temos a consciência de que quem paga o imposto somos todos nós que consumimos e não é hora do aumento da carga tributária no estado”.

Defendendo a isonomia tributária para tormar Mato Grosso competitivo, José Wenceslau também manda recado ao próximo governador, para que “tenha prudência nos atos e diálogo com entidades”.

Confira a entrevista na íntegra:

Um dos assuntos mais pontuados se refere à alta carga tributária no país, não sendo diferente em Mato Grosso. Quais os reflexos para o setor no Estado diante da política tributária vigente e levando em consideração os efeitos da crise na economia que ainda são sentidos na área?

Diante do cenário econômico e tributário, Mato Grosso precisa adequar e parametrizar uma melhor legislação tributária no setor do varejo. Sabemos que para esta reforma acontecer, necessitamos primeiramente de uma reforma administrativa e política. Por essas duas reformas ainda não terem ocorrido, existem setores com cargas menores e outros com cargas maiores e enquanto não houver uma isonomia tributária estadual, não seremos competitivos como nos estados vizinhos.

A reforma tributária que chegou a ser proposta pelo Governo, não foi pra frente até hoje, sendo alvo de críticas de setores como o comércio que se sentiu prejudicado nos termos desenhados. Como o senhor avalia esse contexto?

Avalio essa reforma proposta pelo estado de forma inadequada para a realidade que nos encontramos. Faltou, da parte do governo, sentar com cada segmento para entender suas reais demandas e necessidades. Da maneira que estava sendo imposta e feita, não conseguiria dar a isonomia entre os segmentos e, volto a dizer que alguns continuariam a ter cargas maiores e outras menores. Por isso, durante o período que houve essa proposta, enquanto entidade, buscávamos o debate e um diálogo para aprofundar nos estudos. Por fim, sabemos e temos a consciência de que quem paga o imposto somos todos nós que consumimos e não é hora do aumento da carga tributária no estado.

A maneira de agir, a exemplo desse país, é baixando impostos de setores com cargas tributárias altíssimas e assim damos condições de todos recolherem, com isso, a base de arrecadação aumentaria.

Muitos especialistas no assunto duvidam que uma reforma possa significar “redução” de impostos, já que a prática os governos tendem a defender aumento de arrecadação. Qual a alternativa para se chegar a um entendimento acerca da Reforma Tributária no Estado?

Temos modelos como na Nova Zelândia onde fizeram um estudo e conseguiram mostrar um aumento significativo da arrecadação mesmo baixando impostos. A maneira de agir, a exemplo desse país, é baixando impostos de setores com cargas tributárias altíssimas e assim damos condições de todos recolherem, com isso, a base de arrecadação aumentaria. Um exemplo em nosso estado é o segmento varejista de material de construção.

O senhor concorda com a dinâmica de que na ponta, o ônus da alta carga tributária recai sobre os consumidores, considerando a transferência de custos?

Concordo plenamente. Quem sempre paga o imposto é o consumidor, pois nós, empresários, somos apenas o repassador desses impostos. Por isso que constantemente estamos falando sobre custo para os lojistas para que os mesmos equalizem seus preços e repassem os impostos. 

Recentemente a entidade – Fecomércio, pontuou o cenário de debates com candidatos ao Governo. Qual a expectativa do setor em relação ao enxugamento da máquina pública?

Todo ano de eleição, os candidatos a determinados cargos sempre prometem enxugar a máquina, porém, ao assumirem os respectivos cargos, entendem melhor da administração pública e percebem que pouco pode-se fazer, devido a legislação que ampara toda a administração pública. Por isso, nós defendemos urgentemente a reforma administrativa.

Durante os debates com postulantes ao comando do Estado, foram assinalados os gastos com a folha de servidores do Executivo de Mato Grosso, e nesse sentido, a necessidade de cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Como o senhor analisa esse quadro de gastos do Governo com o funcionalismo e o que espera do próximo governador?

Importante agora o estado avançar com a reforma administrativa, amparado pelo Projeto de Lei nº 4.302/98, já aprovado e que permite a terceirização irrestrita no país, inclusive no serviço público. Isso irá fazer com que teremos funcionários qualificados com critérios celetistas onde a meritocracia é implantada em qualquer empresa, ou seja, o descumprimento de qualquer ato realizado por um funcionário em natureza terceirizada, o estado poderá imediatamente, demitir e contratar outro. Enquanto a gente tiver essa atual legislação, vamos ter péssimos servidores públicos.

Enquanto a gente tiver essa atual legislação, vamos ter péssimos servidores públicos.

Os incentivos fiscais também são ponto de discussões acaloradas no Estado, em que pese a necessidade dos benefícios ao desenvolvimento de Mato Grosso. Qual a posição da Fecomércio sobre a política de renúncia fiscal vigente no Estado?

Ele é necessário para atrair novas indústrias para fortalecer o mercado atual e dar condições para crescer. Com isso, a economia do estado aqueceria mais, mas defendo também, enquanto representante de entidade e empresário, para adotar critérios nos incentivos fiscais.

O aspecto da insegurança jurídica na esteira dos incentivos fiscais preocupa?

É preocupante sim a insegurança jurídica em nosso estado, faz com que muitas empresas instaladas aqui procurem outros estados e até países vizinhos para iniciarem suas atividades. Aqui anoitece com uma legislação e amanhece com outra, então, como investir com esta situação? Defendo e, volto a dizer, mais clareza em todas as leis, pois algumas delas são feitas com a intenção de burocratizar e dificultar o entendimento.

Toda renovação é necessária para oxigenação de qualquer atividade, ou seja, time que está ganhando mexe para continuar ganhando.

Candidatos ao Governo assinaram termo de compromisso com as entidades do comércio e serviço do Estado, considerando termos como a reforma tributária “sem estimular quaisquer mudanças fiscais e tributárias que venham a elevar tarifas, criar impostos ou elevar a carga tributária dos cidadãos mato-grossenses”. Isso é uma defesa do setor na questão da Reforma Tributária?

Sim. É o papel da nossa instituição, cobrar dos eleitos este compromisso, onde qualquer intenção de mexer na legislação tributária, deve-se procurar as entidades que representam o comercio de maneira geral e discuti-la. 

O senhor defende a renovação na gestão da entidade - contra a reeleição. Dessa forma, isso também deve ser pontuado no contexto da representação política?

Deve. Acredito que quando não se tem regras em gestões, com o passar do tempo, determinado representante de classe ou político à frente de uma instituição passa a se sentir dono da mesma. Toda renovação é necessária para oxigenação de qualquer atividade, ou seja, time que está ganhando mexe para continuar ganhando.

Qual o recado para o próximo governador de Mato Grosso?     

Que ele tenha prudência em seus atos. Diálogo com as entidades para que possamos juntos, ajudar a administrar essa máquina chamada de estado. Só ouvindo quem realmente gera recursos para o estado, pode sinalizar e orientar qual o melhor caminho, pois sabemos que a máquina pública não gera receita, somos nós consumidores e empresários que geramos recursos para a manutenção e estruturação do estado.