• Cuiabá, 28 de Março - 00:00:00

"Existe uma tendência de redução dos repasses constitucionais", alerta consultor às prefeituras


Da Redação - FocoCidade

O incremento das transferências constitucionais foi um dos temas discutidos durante o Seminário sobre Incremento de Receita, realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM e destinado a prefeitos, secretários e técnicos das prefeituras associadas. O assunto foi abordado pelo consultor técnico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz. 

Ele ressaltou que "os gestores municipais devem ficar atentos para as possibilidades de incremento dessas receitas, pois existe uma tendência de redução dos repasses constitucionais".

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou a importância do tema para os gestores, considerando que muitos municípios, principalmente os menores, dependem das transferências constitucionais para honrar compromissos. “Sabemos que cada centavo a mais no caixa das prefeituras é muito valoroso, considerando as dificuldades.  Por isso estamos constantemente orientando os municípios sobre a importância de novas fontes de receitas e frequentemente participamos de mobilizações para garantir mais recursos para as prefeituras”, frisou.

Durante a palestra, Stranz ressaltou que as transferências constitucionais são de extrema importância para a maioria dos municípios brasileiros. O consultor explicou que a maior parte dos municípios do país têm até 20 mil habitantes e têm um perfil rural, com economia baseada no agronegócio. “No Brasil, a maior parte da riqueza gerada está no campo. Porém, a Constituição Federal deu aos municípios a competência de legislar e arrecadar impostos de natureza urbana: o Imposto Predial e Territorial Urbano, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Esse modelo funciona bem apenas para os grandes centros urbanos”, avaliou.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi a primeira transferência abordada na palestra. A estimativa populacional do IBGE é o dado utilizado para calcular o índice de participação dos municípios nessa transferência. “Por falta de recursos, o IBGE não realizou a contagem populacional em 2015. Esse dado é necessário para ajustar a fórmula que calcula a estimativa populacional e influencia diretamente no coeficiente de repasse do FPM”, lembrou. O consultor orientou as prefeituras a acionarem a justiça para solicitar a reclassificação de faixa imediata.

Stranz ressaltou que em Mato Grosso o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não recebe complementação de recursos federais. Ele é composto exclusivamente por uma porcentagem do FPM e do Fundo e Participação dos Estados (FPE). Os valores são distribuídos entre os municípios de acordo com o número de matrículas na rede pública de ensino. “Nesse caso, as prefeituras devem estudar a viabilidade de municipalizar as escolas estaduais para aumentar o número de matrículas”, sugeriu.

O consultor chamou a atenção dos participantes para ações de controle e conscientização que podem aumentar os repasses constitucionais estaduais. “Em muitas cidades do interior vemos carros com placas da capital. O valor que esses proprietários pagam de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é repassado para a cidade onde foi feito o licenciamento. São recursos que poderiam ser investidos em melhorias no município onde ele reside”, frisou.

 

Com Agência AMM




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