• Cuiabá, 19 de Dezembro - 00:00:00

Doze anos da ‘Lei Maria da Penha’ e a liderança de MT nos casos de ‘feminicídios’


Luís Carlos Nigro

Dia 07 de agosto. Data em que se celebra os 12 anos de criação da Lei n. 11.340, mais conhecida como ‘Lei Maria da Penha’, mecanismo criado em 2006 com o intuito de oferecer amparo às mulheres vítimas de agressão, as famosas ‘medidas protetivas’. Elas preveem o afastamento do agressor do lar ou da convivência com a vítima. Mas o que percebemos é que, apesar disso, a cultura da violência contra a mulher ainda persiste. 

A luta da mulher brasileira por igualdade aponta à tensão social que se dá historicamente entre os gêneros. Para se ter uma ideia, nos termos do Código Civil de 1916 a mulher era considerada relativamente incapaz e estava sujeita à vontade de seu consorte; e o feminicídio era justificado em legítima defesa da honra até a década de 90. E apesar da mudança na legislação ter ocorrido há pouco mais de um século, aparentemente, ainda vivemos na idade das trevas. 

Os reflexos da sociedade patriarcal, e por consequência machista, apontam para o assassinato de 12 mulheres diariamente no Brasil. Uma a cada duas horas. O dado é simplesmente alarmante. E pior, estamos em curva ascendente. Os indicadores revelam que, de janeiro a maio de 2017, foram registrados 4.473 homicídios dolosos, sendo 946 feminicídios, ou seja, casos de mulheres mortas em crimes de ódio motivados pela condição de gênero. 

Em relação a 2016, foi registrado um aumento de 6,5% - 4.201 homicídios (sendo 812 feminicídios). É preciso muita coragem para enfrentar a cultura da violência contra as mulheres. E não existe espaço melhor para se travar esse embate do que o ambiente doméstico. A cultura da paz deve começar dentro do próprio lar. Essa ‘lição de casa’ depende do empoderamento da mulher que, consciente da sua capacidade e independência, não viverá mais sob à sombra do cônjuge. Precisamos gerar oportunidades que visem a autonomia e liberdade da mulher.

O Brasil ocupa a 5ª posição entre as nações mais violentas para as mulheres, de um total de 83 países, conforme relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS). E Mato Grosso, infelizmente, é o estado com a maior taxa de ‘feminicídio’ do Brasil, com 4,6 mortes de mulheres a cada grupo de 100 mil. Até maio deste ano, 21 mulheres foram assassinadas vítimas de ‘feminicídio’. O número é quase o dobro dos registros do ano passado, quando foram 11 ocorrências.

Em 2017, 2.718 mulheres procuraram a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher da Capital para registar algum tipo de violência. No entanto, as vítimas padecem com a falta de estrutura adequada. Para isso devemos exigir o cumprimento do artigo 10 da Lei Maria da Penha, que recomenda que o atendimento às vítimas sejam realizados por outra mulher, de forma ininterrupta. Tal acolhida depende das equipes multidisciplinares, composta por psicólogos e assistentes sociais. Precisamos encorajá-las, por meio de campanhas informativas, a denunciar seus agressores. 

Michel Temer vetou as emendas propostas à Lei Maria da Penha, que visavam dar autonomia aos delegados de polícia à concessão de ‘medidas protetivas’. Com isso, o rito esbarra na burocracia e a mulher padece, se não falece, nesse lapso de tempo do trâmite processual. Após registrar a ocorrência na delegacia e solicitar a medida protetiva, o pedido é encaminhado à Vara de Violência Doméstica em 48 horas, e, no mesmo prazo, o juiz decide se concede ou não a medida, que só passa a valer após a notificação do autor e do acusado por um oficial de justiça. 

É evidente que esse tempo é suficiente para engrossar as estatísticas de feminicídio. É aquele momento em que o agressor toma conhecimento que foi denunciado e planeja sua vingança. O Estado precisa ofertar uma acolhida humana e digna, visando protegê-la da fúria do seu algoz. Há necessidade de melhorarmos as casas de acolhimento. Conclamo as mulheres à utilizarem a estatística ao seu favor. Vocês são a maioria da população e do eleitorado. Portanto, escolham bons representantes no dia 07 de outubro. Faça política. Só assim poderemos mudar essa triste e sangrenta realidade.



Luís Carlos Nigro é empresário do setor hoteleiro em Mato Grosso, foi presidente do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes, secretário adjunto de Estado de Turismo e candidato a primeiro suplente de senador na chapa de Nilson Leitão (PSDB).