Da Redação - FocoCidade
O juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), negou representação da Coligação ‘Segue em frente Mato Grosso’ para que o candidato ao Senado, Carlos Fávaro (PSD), suspendesse a divulgação de propaganda eleitoral em que apresenta os candidatos a deputado estadual do PSD, partido do qual é presidente regional.
“A matéria examinada envolve o art. 53-A da Lei n. 9.504/97 que dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas relativas ao pleito deste ano. O parágrafo 1º do artigo faculta a inserção de depoimento de candidato a eleições majoritárias no horário da propaganda das candidaturas proporcionais, desde que depoimento consista, exclusivamente, em pedido de voto ao candidato que cedeu o tempo, que é exatamente o que ocorre nesse caso”, consta na decisão.
No pedido, a acusação alegou que o candidato se utilizou de 10 segundos em cada propaganda eleitoral gratuita da coligação para eleições minoritárias para pedir voto para si, caracterizando-se como propaganda irregular.
Para o juiz, o candidato a senador, Carlos Fávaro, pede voto para os candidatos do PSD, inexistindo pedido expresso de voto para ele. “Ressalta-se que, nem de longe, tal colocação tem o poder de desestabilizar a campanha eleitoral, haja vista que, nem sequer foi falado o seu nome ou o seu número”, enfatizou o juiz em sua decisão.
Para o advogado do candidato, José Patrocínio de Brito Junior, a justiça eleitoral foi extremamente correta ao analisar o pedido. “Pedimos pela total improcedência uma vez que não houve ilegalidade na participação do candidato no tempo reservado à candidatura proporcional, haja vista que sua aparição tem como objetivo o pedido de votos aos candidatos proporcionais o que é permitido pela legislação eleitoral”, afirmou ele.
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Em Brasília, Macron cita 8/1 e diz que Lula restaurou a democracia
Justiça nega recurso do MP e absolve ex-secretários em ação de improbidade
Caixa termina de pagar parcela de março do novo Bolsa Família
Várzea Grande altera data do Movimento Mulheres em Evolução
Na Capital: Comitê fará regularização de adicional de insalubridade
Nova matriz econômica
Presidente Lula prorroga programa Desenrola Brasil até 20 de maio
Centro Histórico, uma vez mais
Tribunal de Contas pede ação para resolver passivo financeiro no HMC
Ministério Público pede ações imediatas para prevenir crimes em MT