• Cuiabá, 19 de Setembro - 00:00:00

Prefeitura analisa promulgação de legislação para micro e pequena empresa


 - Foto: Foto: José Medeiros
Da Redação - FocoCidade

O secretário municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Gilberto Gonçalo Gomes, esteve presente no evento que promulgou o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, por parte do governo do Estado. A nova legislação irá conceder benefícios para estes empreendedores e aquecer a economia de Cuiabá.

A legislação permite que os empreendedores gozem dos benefícios garantidos pela norma geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Lei nº 123, de 2006.

“Fomos convidados a participar da coletiva de imprensa da promulgação do Estatuto da Micro e Pequena Empresa, pelo Estado. Ele consolida os incentivos previstos na Lei Complementar 123, do governo federal e institui no regime administrativo do Estado, alguns benefícios direcionados para estes empreendedores”, explicou.

Entre os benefícios apontados por Gilberto Gonçalo Gomes está o acesso das empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais em licitações.

“São facilitações em processos licitatórios, em nível de percentual de lance, prazo de documentações entre vários outros aspectos da lei que favorecem o micro e o pequeno empreendedor. Isso beneficiará esse nicho de empresas em âmbito estatal e terá reflexo imediato no município, onde a maior parte dos certames são realizados. Um exemplo são as licitações exclusivas para micro e pequenos empresários”, relatou o secretário.

Gilberto explicou que a facilidade em licitações fará com que estes empreendedores se interessem em se regularizar, para poder ter direito aos benefícios e destacou que isso pode impactar substancialmente no desenvolvimento da Capital, pois fomentando a atividade empresarial, todas as demais atividades relacionadas a ela e aos empregos que elas gerarem serão aquecidas.

“Estes benefícios da lei estadual fazem com que estas micro e pequenas empresas e até mesmo micro empreendedores individuais se interessem em regularizar a sua situação, para que possam participar destes certames”, completou.

 

Com Assessoria