• Cuiabá, 14 de Novembro - 00:00:00

Mutirão de Conciliação Fiscal de Cuiabá pretende alcançar mais 10 mil acordos


Da Redação - FocoCidade

O Mutirão de Conciliação Fiscal 2018 da prefeitura de Cuiabá, que começa nesta quarta-feira (12), tem meta de alcançar mais 10 mil acordos. A gestão destaca que as condições especiais oferecem até 95% de desconto em juros e multa moratória.

Objetivo segundo o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) é "oportunizar aos contribuintes quitarem suas dívidas com o município e voltarem a ter crédito, movimentando a economia local e ampliando, assim, as melhorias no âmbito social, atendendo as diretrizes da gestão atual de uma administração dignificadora, em que todos tenham acesso à prestação de serviços de qualidade".

Pontua ainda que “mais uma ação de suma importância para a proposta de transformação de Cuiabá, o Mutirão garante ao contribuinte a oportunidade de regulamentar sua situação fiscal com o município, com uma proposta genuinamente conciliadora, que equilibra ambas as partes, buscando soluções efetivas e definitivas. Ele foi pensando para atender as necessidades da nossa população, que vem lutando, mesmo diante das dificuldades do desemprego e da oscilação da economia, para pagar seus impostos. E é com essa premissa que essa gestão está trabalhando nestes um ano e oito meses: se pautando em ações como essa, no intuito de levar mais dignidade ao cidadão cuiabano”. 

A ação, voltada para pessoa física e jurídica, acontece na Arena Pantanal - entrada pelo portão A, setor Oeste - 2º andar -, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h, e o munícipe poderá negociar dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), inscritas ou não inscritas até 2017.

Na Arena, a equipe da Procuradoria Geral montou uma estrutura com 55 guichês, onde cerca de 80 alunos voluntários do curso de Direito de instituições parceiras, farão o atendimento ao contribuinte.  De acordo com o procurador-geral do Município, Luiz Antônio Possas, a estimativa é que sejam formalizados, até o dia 28 de setembro, data em que encerra-se o mutirão, mais de 10 mil acordos, o equivalente R$ 40 milhões negociados.

“Toda estrutura foi montada para que nenhum contribuinte fique sem atendimento e consiga ter acesso de qualidade aos serviços ofertados durante o Mutirão. isso possibilitará alcançarmos a nossa meta de negociações e futuras arrecadações, revertidas em melhorias para os munícipes, seguindo as determinações do prefeito de sempre desenvolver ações que levem mais dignidade à população”, diz o procurador.

As opções para negociação são de 95% de desconto nos juros e nas multas moratórias para pagamentos feitos à vista, 60% em casos onde as parcelas se estendem para até 12 vezes, 50% quando a conciliação contemplar um parcelamento até 24 meses e 20% quando o contribuinte optar por dividir seus débitos entre 25 e 48 vezes.

As facilidades do mutirão também se estendem aos débitos referentes às multas ambientais vinculadas à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, e as de trânsitos da Secretaria de Mobilidade Urbana, ambas com 50% de desconto no pagamento.

 

Com Assessoria