• Cuiabá, 16 de Dezembro - 00:00:00

"O saldo é negativo, no geral", assevera sindicalista sobre resultados da gestão Taques


Sonia Fiori - Da Editoria

Numa luta travada ao longo dos anos para fazer valer seus direitos, sem deixar de tentar contribuir à instituição de políticas públicas eficazes, representantes dos servidores públicos de Mato Grosso pontuam o cenário atual com poucos resultados práticos na ótica de avanços.

Nesta Entrevista da Semana ao FocoCidade, Antônio Wagner Oliveira, advogado, integrante do Fórum Sindical, expõe um cenário amargo sobre essa seara, assinando apontamentos acerca de temas polêmicos como a Emenda que limita os gastos públicos, a política de incentivos fiscais e o MT Saúde, plano de saúde dos servidores – que padece no Estado com perda substancial de oferta de serviços.

O advogado assevera o quadro de desconforto de servidores sobre o tratamento dispensado pela gestão Pedro Taques em temas como o pagamento da RGA (Revisão Geral Anual), e alerta para os efeitos acerca de negativa sobre o desempenho da atual administração em temas diversos, como a “desculpa da crise" que gerou atrasos na quitação de proventos – além da expectativa que se deposita de que volte a ser assegurada dentro do mês trabalhado.

Na interpretação de Antônio Wagner, a “mira” do Estado no quesito arrecadação deve se voltar à mudança de paradigma de foco, considerando os bilhões destinados à renúncia fiscal além do aspecto dos prejuízos provocados pela sonegação fiscal. Ele chama ainda atenção para a necessidade de revisão de destinações aos Poderes Constituídos.

Assinala o campo das propostas dos candidatos ao Governo, que apresentam um esboço tênue sobre real planejamento, devendo passar pelo crivo dos servidores públicos que também farão exposição de sugestões.

Antônio Wagner Oliveira é advogado, presidente em substituição da CSB MT, membro da Executiva Nacional da CSB, Diretor Jurídico do SINPAIG MT, membro fundador da Auditoria Cidadã da Dívida Pública/ACD e um dos Coordenadores do Fórum Sindical dos Servidores do Poder Executivo.

Confira a entrevista na íntegra:         

O Estado costuma pontuar os reflexos da crise na economia, que somados às leis de carreira aprovadas no apagar das luzes da gestão Silval Barbosa, despencaram sobre os cofres públicos e por conta disso, dificultaram o andamento das contas públicas. Como analisa a explicação e os efeitos sobre os servidores públicos?

Bem. Essa é uma questão interessante por dois aspectos. Primeiro, que categorias seriam essas? É bom que se nomine quem são e se realmente tais aumentos reais seriam necessários para corrigir alguma distorção salarial. Quanto à categoria da Educação, acertado o aumento dado outrora e acertou o governador em mantê-lo, ainda que com alguma pressão do Sindicato da categoria. A categoria do INDEA também entendo assim. Carreiras de fiscalização têm sobre si muita responsabilidade e, neste caso nossa segurança alimentar está nas mãos desses profissionais, vejam o exemplo da operação Carne Fraca que corrompeu fiscais federais para diminuir o controle sobre a fiscalização agropecuária nos frigoríficos etc. O que não pode é o governo alegar uma crise que criou um tensionamento para pagamento de recomposição inflacionária, um direito constitucional, depois conceder aumento aos fiscais de tributos, que hoje tem seu presidente do sindicato disputando eleição contra o governador que concedeu tal aumento. E falo isso porque esses profissionais já têm salários que destoam da realidade financeira da maioria das carreiras públicas. Outro exemplo é o TJ conceder aumentos de auxílio alimentação para seus quadros. Enfim, pior que tudo isso é essa narrativa de colocar no “colo” do servidor essa responsabilidade por uma tal crise que assola o estado, sempre debatendo finanças públicas pelo prisma da despesa, e nunca da receita, da sonegação, da necessária cobrança efetiva da dívida ativa, da dívida pública etc. Temos de virar esse disco furado. Isso deprime o servidor e tira sua autoestima. E nada pior que um trabalhador desmotivado. 

Temos de virar esse disco furado. Isso deprime o servidor e tira sua autoestima. E nada pior que um trabalhador desmotivado. 

O Governo atravessou uma crise profunda em 2016 em razão do impasse com servidores acerca do pagamento da RGA, sendo parcelada. De lá para cá houve avanços? 

Essa é uma pergunta complexa de ser respondida em poucas linhas. Penso que o governo que no início manteve um distanciamento desnecessário de reuniões com os representantes de classe o que não permitiu sentir o clima com os colaboradores mais leais, os servidores. Primeiro isso parece ter sido fruto de assessores diretos muito inábeis na condução do diálogo. Não querendo isentar a responsabilidade do Governador. Mas poderia ter sido evitado muito desgaste se houvesse diálogo. De lá para cá o diálogo começou a acontecer. Muito de maneira individual e com pautas pontuais para algumas categorias. Parece que usaram a tática de dividir para conquistar território. E o governo, ao que ouvimos, avançou na pauta de algumas categorias individualmente. No caso dos profissionais da área meio que representamos, houve muito diálogo e pouco avanço, mas ainda acreditamos que haja tempo. Alguns pleitos muito sensíveis, foram emperrados pela PGE que parece que está se tornando um poder central no estado e a classe política nem se apercebeu disso ainda. Já nas pautas gerais, coletivas, como previdência, não conseguimos sensibilizar o governo de abortar a mudança de nosso regime de previdência, sem que antes se faça uma auditoria ou uma CPI, mas tal discussão se dá no âmbito do conselho de previdência. Outro ponto da RGA já foi garantido pelo governo o cumprimento da integralidade, já previsto em lei negociada desde o ano passado. Nas agendas sensíveis diretamente à sociedade, como dívida pública, renúncias e incentivos fiscais, sonegação, não vejo avanço na mudança da sistemática e nem na proporção das receitas renunciadas. Não acho razoável R$ 4 bilhões em renúncia fiscal quando se alega uma crise financeira. Enfim, como disse, é muito complexo avaliar isso sendo raso na avaliação.

Não acho razoável R$ 4 bilhões em renúncia fiscal quando se alega uma crise financeira.

O dilema do pagamento dos salários dos servidores que na atual gestão do Estado deixou de ser efetuada dentro do mês trabalhado, e em que pese o Governo asseverar que é constitucional o pagamento até o dia 10 do mês subseqüente, é algo a ser superado de que forma? 

É um anseio do trabalhador público  receber dentro do mês trabalhado. Entendemos ter havido prejuízo ao conjunto de trabalhadores esses 10 dias prolongados. Isso deve ser observado e atacado pelo prisma da melhora na receita pública e no que fazer com esse possível cenário de melhora. Há que se ter prioridade com o salário de seus colaboradores. Isso será cobrado seja desse governo ou do próximo, que pode ser ou não a continuidade desse. Mas ainda vejo prejuízo aos aposentados e pensionistas, que são os que mais carecem de nossa atenção, primeiro porque já deram toda contribuição ao estado e segundo porque são vulneráveis pela saúde e necessidade de remédios etc. Então, não se pode atrasar nem um dia com esse público. Neste ponto, e para este público, se o governo retornasse o pagamento para dentro do mês, já me satisfaria pessoalmente, não falo pelos demais líderes sindicais, mas a mim seria um bom sinal de que em breve, o governo volte a pagar a folha dentro do mês trabalhado. 

No aspecto geral, o Executivo tem mais saldo positivo ou negativo sobre a política de valorização dos servidores? 

Pergunta deveras complexa também. Seria muito fácil vir aqui e falar mal do governador. Os da situação me chamariam de oposição e acusariam de estar criticando a mando de alguém. Os da oposição se eu for ameno, me acusarão de ser pró-governo. É um tempo delicado de fazer avaliações políticas do governo de modo isento, visto o período eleitoral. Como não tenho senhor nem dono, posso dizer com clareza que o saldo é negativo, no geral. Houve poucos avanços e como disse, no caso da nossa categoria houve mais diálogo que avanço em uma ou outra pauta histórica nossa, gostaríamos que se tivesse sensibilidade institucional com a categoria que cuida do controle dos gastos públicos. Nas demais não posso aqui dar nota. Deixo a cargo deles.

De modo geral, e considerando audiência públicas para debater assuntos polêmicos no Estado, a “voz do servidor público” ganha espaço ou está de alguma forma oprimida pelo sistema?  

Penso que poderiam melhorar a publicidade para essas importantes ocasiões que são as audiências públicas. Se a AL gasta tanto com mídia, por que não aproveitar para dar publicidade melhor a tais acontecimentos? É o momento da sociedade civil organizada entender como seu dinheiro é gasto nas políticas públicas e o que tem, de fato, priorizado os governos no que tange ao gasto público. Esse sistema de se fazer audiência pública com poucos participantes, interessa a quem não quer transparência. Penso ainda que os movimentos sociais têm  também de fazer mais sua parte e cobrar maior participação, inclusive, das categorias. Os servidores tem de ser mais ativos nesta fiscalização do estado via audiências publicas e, a partir delas, fazer os devidos questionamentos ao Poder constituído naquela determinada área de insatisfação etc.

Em recente artigo de sua autoria, o senhor cita os prejuízos acerca da Emenda que limita gastos públicos, como na saúde, educação e ciência por exemplo. O Governo acentua a importância desse mecanismo para conter os cofres públicos. Então qual seria a alternativa para minimizar os efeitos da Emenda?

Agradeço pela citação do artigo e reafirmo, o governo, seja quem for o mandatário de plantão, tem de parar com o discurso de “uma nota só”, que apenas ataca os gastos e não ataca a receita. Devem, primeiro, revogar tal emenda. Ela prejudica os investimentos em áreas sociais e libera para a dívida pública que beneficia banqueiros internacionais em detrimento do povo, da sociedade. Não é possível avaliar a demanda da saúde com base na inflação do ano anterior, nem da segurança e muito menos da educação. Enfim, é um retrocesso, que, se não conseguir controlar os duodécimos dos Poderes, na prática, não serviu para muita coisa.

O Fórum Sindical está elaborando uma carta de intenções para apresentar a todos os candidatos. 

Período eleitoral. Como o Fórum vem conduzindo as análises sobre propostas de candidatos ao Governo e também como pretende colaborar a avanços no Plano de Governo?

O Fórum Sindical tem observado de perto os planos de governo dos candidatos, que parecem na verdade mais peças de ficção que programas e projetos a serem aplicados. Pois na prática nunca vemos muito do que ali está sair do papel. São sempre muito genéricos. Não vemos os candidatos fazerem afirmações contra a alta sonegação, contra a política de incentivos e renúncias fiscais, contra a evasão de divisas, as manobras para burlar a fiscalização tributária que, no fim das contas carece de aparelhamento para maior controle, não vemos os candidatos falarem em fortalecer certos setores como do INTERMAT com novos servidores, o que ajudaria na arrecadação etc. O Fórum Sindical está elaborando uma carta de intenções para apresentar a todos os candidatos e, buscará uma sabatina ou um debate organizado pelo grupo com os candidatos ao Governo e, se possível, ao Senado.

Candidatos tem prometido rever o custo da máquina pública, e alguns mencionam corte de secretarias e demissão de servidores comissionados. É o caminho para minimizar o impacto da folha de servidores sobre o orçamento do Estado?

É uma carta de boas intenções. Mas não resolve o problema da receita. Têm muitos gargalos que já mencionei que, carecerão de muita coragem do próximo governo. Vejo alguns palanques muito “pesados” e tenho receio que o discurso não se consolide na prática em vista dos grandes interesses de grandes grupos econômicos que circundam tais candidaturas. Têm-se que parar com o discurso demagogo e agir contra essa agenda completamente neoliberal que destina gordas fatias do estado ao baronato do agronegócio (bolsa empresário) em detrimento de muitas políticas sociais, que além de melhorar a vida da sociedade, lhe poderiam garantir renda para consumir e aquecer nosso comércio, o setor de serviços etc. Por que será que ninguém menciona que reduzirá os incentivos fiscais, será que por que seus financiadores são beneficiários de tais políticas? Será que ninguém prega que usará a mão pesada do estado para coibir a sonegação por que alguns que estão do lado seriam atingidos por tais ações? Será que não falamos em reduzir contratos de TI e aluguéis de carros por exemplo, por que afinal? Esse discurso que abrange somente a folha de pagamento é muito raso e sem efetividade quando confrontado com a receita total do estado.

A política de incentivos fiscais também tem norteado debates entre candidatos. Para o próximo ano a LDO em tramitação na Assembleia Legislativa prevê renúncia de R$ 3,8 bilhões, sendo 7,4% maior que o atual exercício. Considerando que os incentivos fiscais são de fundamental importância ao desenvolvimento do Estado, qual a sugestão para avançar sobre esse tema?

Os incentivos são fundamentais para o que no estado afinal? São R$ 4 bilhões de “perda de receita direta”. Quantos empregos foram gerados pelos setores que mais se beneficiam destas renúncias? Em geral sabemos que o agronegócio emprega diretamente muito pouco trabalhador, pois é uma cultura mecanizada, seus tributos são isentados, ou seja, o estado pouco arrecada, então, qual seria o benefício direto para o estado? Não é função do estado enriquecer empresário nenhum. Mas sim, incentivar uma determinada cadeia produtiva. Os incentivos devem ser revistos, primeiro porque sobre muitos pairam dúvidas quanto a legalidade. E segundo que tal política de renúncia fiscal deve priorizar mais setores com maior empregabilidade, que arrecadam mais para o estado, como o pequeno e médio agricultor rural, o setor da Indústria, por exemplo, etc. O próximo governo terá de ter coragem para contrariar grandes interesses e mexer nessa caixa preta dos incentivos e renúncias fiscais.

Por que será que ninguém menciona que reduzirá os incentivos fiscais, será que por que seus financiadores são beneficiários de tais políticas?

Servidores públicos do Estado sempre defenderam a continuidade do MT Saúde, plano de saúde dos servidores públicos, que atravessa crise e deixou de atender em sua excelência, estando hoje validado em poucos hospitais e laboratórios e ainda com serviços limitados. Isso pode ser interpretado como um descaso com a saúde?

Isso é um sintoma da falta de controle com a qualidade do plano pelo governo e também da omissão das lideranças classistas lá atrás, que deixaram o governo Silval indicar gestores incompetentes e corruptos para os cargos de presidente e direção do MT Saúde. O Governo Taques não priorizou sanar tais problemas e eles se alastraram. Agora temos um presidente do MT Saúde que é servidor de carreira que tem feito um excelente trabalho e esperamos que tenha êxito. Não sou daqueles que torcem pelo “quanto pior melhor”. Sou servidor e minha única responsabilidade é com um estado que responda aos anseios da sociedade e dos próprios servidores. Espero que o MT Saúde seja prioridade até o fim deste governo e para o próximo, seja lá quem for o eleito. É um plano que atende principalmente os que têm menores salários no estado. É questão de justiça social!

Deixem esses sem foro privilegiado para serem julgados como eu e você e qualquer cidadão comum.

O senhor também chama atenção dos eleitores sobre a necessidade de votarem de forma consciente. Nunca foi tão fácil votar, seu artigo, é um alerta...

Agradeço por lembrar do meu artigo e por tê-lo reproduzido em seu site. Sim, é um alerta principalmente à classe trabalhadora, seja pública ou privada. Muitos dos que hoje são candidatos, que têm mandatos de deputados estaduais ou federais e senadores, votaram tudo contra os servidores e contra trabalhadores em geral. A PEC do Teto, a “Deforma trabalhista”, as terceirizações indiscriminadas para ficarmos nestes três exemplos, e hoje vêm pedir votos destes a quem em seus mandatos traíram. Esses deputados que traíram a classe trabalhadora, atacaram suas representações sindicais e ainda foram delatados e pegos no flagra em esquemas variados de corrupção, devem ser defenestrados da política. Deixem esses sem foro privilegiado para serem julgados como eu e você e qualquer cidadão comum. A nossa renovação política é necessária, mas ainda entendo que ela deva vir aliada aos interesses de classe que temos como trabalhadores, e aliada a alguma experiência na luta por direitos etc. É necessário renovação com experiência porque senão se torna experimentação e não é prudente deixar na mão de oportunistas e desconhecedores do estado funções tão complexas.