• Cuiabá, 23 de Outrubro - 00:00:00

"A questão do caixa 2 é cultural no Brasil e é um desafio à Justiça Eleitoral", alerta Taurines


Foto: Assessoria-TRE  - Foto: Foto: Assessoria-TRE Foto: Alair Ribeiro-TRE
Da Redação - FocoCidade

As estratégias da Justiça Eleitoral para coibir crimes eleitorais, leia-se a compra de votos, caixa 2 e abuso de poder econômico – entre os mais pontuados em campanhas, estão cada vez mais eficazes, apertando o cerco contra aqueles que insistem em tentar quebrar as rígidas normas da legislação.

É nesse campo que o coordenador de Controle Interno e Auditoria do TRE-MT,Daniel Taurines, alerta para a dinâmica adotada nas eleições 2018, ainda mais severa acerca da fiscalização e punição a eventuais infratores.

Nesta Entrevista da Semana, ao FocoCidade, Daniel Taurines assevera avanços acerca do cruzamento de dados que podem levar à cassação de mandato. Destaca a importância dos agentes de fiscalização à efetiva colaboração com a Justiça Eleitoral: os eleitores – e para isso se destacam os instrumentos disponibilizados pelo TRE como o aplicativo Pardal.

Ele reconhece a necessidade de aprimoramento dos mecanismos que visam combater a corrupção eleitoral, sendo um desafio “a questão do caixa 2, que é cultural no Brasil”. Mas assinala confiança no apoio de órgãos como o Ministério Público e a sociedade para avançar sobre a meta da transparência de atos e cumprimento à risca da legislação.

Taurines pontua ainda recado aos candidatos e partidos, para que sigam criteriosamente a lei no que diz respeito aos gastos e prestação de contas “real” de campanha.

Confira a entrevista na íntegra:

A legislação pontua um novo cenário em relação aos gastos de campanha. Quais os principais pontos a serem observados por partidos e candidatos para não quebrarem às normas?

É importante os partidos e candidatos respeitarem os itens que podem ser gastos na campanha eleitoral, atentar para os limites de gastos que reduziram muito, comparado com as eleições anteriores, tanto no aspecto total de gastos de campanha, como de cabos eleitorais. Também primar pela transparência e informação real dos gastos do dia a dia da campanha.

Como a sociedade pode acompanhar e fiscalizar?

A sociedade tem papel de suma importância no acompanhamento dos gastos da campanha eleitoral, e pode informar tanto o Ministério Público Eleitoral quanto o Tribunal Regional Eleitoral de possíveis irregularidades, lembrando sempre que o cidadão tem o papel mais importante, do voto, então ele deve acompanhar para tomar sua decisão de voto consciente.

De que forma esse dinheiro é fiscalizado pela Justiça Eleitoral?

Os partidos e candidatos têm o dever de prestar contas à Justiça Eleitoral. Não somente após o pleito, mas sim durante a campanha eleitoral, quando recebe um recurso tem 72 horas para apresentar, e a Justiça Eleitoral através dessa prestação de contas, examina, cruza dados e emite um parecer técnico sobre a prestação de contas.

Um dos temas muitos discutidos e combatidos se refere ao caixa 2 nas campanhas. O senhor acredita que os atuais mecanismos da Justiça eleitoral asseguram um campo seguro para punir possíveis infrações à legislação?

A questão do caixa 2 é cultural no Brasil, não apenas no financiamento das campanhas e é um desafio enorme. Os mecanismos utilizados atualmente melhoraram muito, mas a questão do caixa 2 é de suma importância que tenhamos o apoio da sociedade, do Ministério Público Eleitoral, dos partidos concorrentes para que toda a despesa esteja declarada. Mas sim é um assunto complexo, difícil, mas que com o passar das eleições, e aprendizado das eleições anteriores, a Justiça Eleitoral vem aprimorando nos cruzamentos.

É um desafio assegurar plena fiscalização sobre eventual abuso de poder econômico?

Sim é um desafio enorme, mas com o teto de gastos, é mais fácil identificar e comprovar o abuso do poder econômico. Antes, nas eleições passadas, o limite era definido pelos partidos e não eram condizentes com a redução de custos das campanhas eleitorais. Então com esses limites é mais fácil averiguar a questão do abuso do poder econômico que deve ser sim pontuado e comprovado, gerando até cassação do mandato.

O sistema de prestação de contas além do cruzamento de dados dos candidatos garante efetivo mapeamento sobre as movimentações na campanha ou é necessário o aprimoramento, na sua avaliação?

Sim é necessário aprimoramento, lembrando que o prestador de contas que tem o dever de prestar contas. A Constituição garante que uma pessoa não faça prova contra si mesmo. Então o sistema deve ser aperfeiçoado, o prestador de contas deve ser bem acompanhado, tanto pela sociedade como pelos órgãos de fiscalização, mas é um desafio que tende a ser aprimorado a cada eleição.

Qual o recado da Justiça Eleitoral aos candidatos nas eleições 2018 no que diz respeito aos gastos e arrecadação de campanha?   

O candidato deve prestar a devida conta, incluir todos os gastos, não fazer caixa 2 nas campanhas eleitorais, tentar mudar o sistema que foi anteriormente com a doação de pessoa jurídica, prejudicou muito a democracia brasileira, então o que a Justiça Eleitoral recomenda é que o prestador de conta, apresente a sua conta real, o que foi efetivamente arrecadado e gasto no decorrer da campanha.