• Cuiabá, 14 de Novembro - 00:00:00

Realidade das contas públicas


Alfredo da Mota Menezes

            O orçamento de Mato Grosso para 2019 será de 19 bilhões de reais, um pouco menor do que o de 2018. A folha salarial, mais encargos sociais e previdência de todos os poderes, ficará em 14 bilhões de reais. Só a do Executivo ficaria em 12 bilhões. O repasse para os poderes será de 2.4 bilhões.

            Tem RGA, pagamentos de parcelas de RGA de 2016, 2017 e 2018, aumentos salariais pelos planos de carreiras e crescimento vegetativo da folha. Novo impacto na folha? Aumento para muitas categorias no estado seguindo o novo teto salarial do STF (passaram de 33.700 para 39 mil reais).

           Juntando a folha salarial e previdência, duodécimos, pagamento da dívida com a União e com banco do exterior, mais o custeio da máquina pública vai sobrar 1% do orçamento do estado para investimentos.

            Para piorar essa situação, com a recessão, que começou em 2014, os estados brasileiros deixaram de arrecadar mais de 270 bilhões de reais. Com arrecadação menor, Brasília mandou menos repasses também. O Brasil voltará ao PIB per capita de 2014 só em 2022. Tudo isso impacta em Mato Grosso também.

            Falam que a saída para Mato Grosso seria diminuir o tamanho da folha salarial. Fazendo isso sobraria mais dinheiro para investimentos. Outros estados diminuíram ou fundiram secretarias mas não conseguiram equacionar a questão da folha porque a maioria dos funcionários é efetiva.

            Veja o caso de Mato Grosso. Relatório do TCE mostrou que 94.5% dos funcionários do estado são efetivos. Sobram uns 6.000 cargos comissionados. Desses cargos em comissão, acima de 70% são preenchidos por funcionários de carreiras. Não podem ser mandados embora, portanto. Tem-se algo como 1.700 cargos que podem ser eliminados.

              Mostrou ainda o TCE que a média salarial desses cargos é de 3.600 reais. Ao multiplicar isso por aqueles 1700 cargos se terá uma economia ínfima se comparado com o tamanho da folha salarial.

            No programa de demissão voluntária do estado o funcionário teria direito a receber seu salário por alguns anos até que fosse ressarcido por sua dispensa. Não resolve a questão da folha para os próximos anos, portanto.

            Quem estiver no governo do estado a partir de 2019 terá momentos difíceis. Estão no orçamento os números dessa realidade. Não se pode mudar isso com boa vontade. E nos estados os funcionários adquiriram força enorme. Uma greve na educação ou saúde bagunça qualquer governo.

               Tem gente da política já falando que, para enfrentar essa situação do funcionalismo nas três esferas do poder, o Congresso deveria criar uma lei, tipo Lei de Responsabilidade Fiscal porque, se deixar para os governadores, eles não teriam essa força.

            Caminhar pelo lado das renúncias fiscais? Mato Grosso deixará de receber por aí, em 2019, 3.8 bilhões de reais e mais cinco bilhões por causa da Lei Kandir. Perto de nove bilhões de reais de renúncias, portanto. Mexer nisso será tão ou mais complicado que enfrentar os funcionários e a folha salarial.

 

Alfredo da Mota Menezes escreve nesta coluna semanalmente. 

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