Da Redação - FocoCidade
O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, requisitou informações, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), que podem vir a interferir no processo eleitoral deste ano.
Foram solicitadas informações detalhadas sobre o relatório dos gastos com publicidade pelo Governo do Estado no exercício de 2018; relatório de fiscalização quanto ao absenteísmo de professores da rede estadual; informações sobre transferências voluntárias entre entes públicos, consoante citado no art. 73, inciso VI, alínea “a” da Lei 9504/1997; e identificação dos gestores citados na lista do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso com contas rejeitadas cujo registro tenha se dado em prestação de contas e não em tomadas de contas.
O pedido foi feito via ofício e entregue em mãos na terça-feira (14) pela procuradora regional Eleitoral, Cristina Nascimento de Melo, acompanhada do promotor estadual eleitoral, Miguel Slhessarenko, ao presidente do TCE/MT, Gonçalo Domingos de Campos Neto. Também esteve presente o procurador-geral substituto do Ministério Público de Contas (MPC/MT), Alisson Carvalho Alencar.
De acordo com a procuradora eleitoral, Cristina Melo, a entrega do ofício veio corroborar o que já havia sido debatido em reunião realizada, no início do mês de agosto, com o procurador-geral substituto do MPC/MT, Alisson Carvalho Alencar.
A procuradora regional Eleitoral também solicitou que seja destinado um servidor em regime de plantão, especialmente nas datas de 13 a 20 de agosto, devido ao prazo exíguo para impugnação do registro de candidatura. O objetivo é que desta forma sejam fornecidos os documentos que não estão disponibilizados no site do TCE e que sejam importantes à elucidação de controvérsias jurídicas, em especial, as decisões monocráticas pertinentes a processos que possam implicar em inelegibilidade.
O presidente do TCE, Gonçalo Domingos de Campos Neto se mostrou solícito a demanda da PRE, e que priorizará o atendimento ao MPF em relação a todas as informações solicitadas sobre as auditorias, que estão inclusive publicadas no site do TCE-MT. “Acreditamos na parceria das instituições públicas para o fortalecimento do controle externo. O TCE-MT vai apoiar, dentro das suas possibilidades, todos os órgãos envolvidos nas eleições 2018, para que ela ocorra de forma tranquila e democrática em Mato Grosso”, concluiu.
Com informações MPF
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Junta do Serviço Militar alerta sobre prazo de alistamento para jovens
Em Brasília, Macron cita 8/1 e diz que Lula restaurou a democracia
Justiça nega recurso do MP e absolve ex-secretários em ação de improbidade
Caixa termina de pagar parcela de março do novo Bolsa Família
Várzea Grande altera data do Movimento Mulheres em Evolução
Na Capital: Comitê fará regularização de adicional de insalubridade
Nova matriz econômica
Presidente Lula prorroga programa Desenrola Brasil até 20 de maio
Centro Histórico, uma vez mais
Tribunal de Contas pede ação para resolver passivo financeiro no HMC